O governador Silval Barbosa (PMDB) prometeu empenho do Executivo para regulamentação da Lei, de autoria do deputado José Riva (PSD), que prevê destino de 50% da arrecadação média anual do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), de R$ 800 milhões, para os 141 municípios. Silval coordenou reunião ampliada na sede do governo, no final da tarde de ontem, com cerca de 30 prefeitos do interior, em encontro intermediado pelo vice-governador Chico Daltro (PSD), e parlamentares da Assembleia Legislativa, como Riva.
Apesar de sancionada no início deste ano, a nova legislação sobre o Fethab precisa ser regulamentada. Existe temor entre gestores municipais de que a vigência da mesma, a partir de janeiro de 2015, possa não ser efetivada. Esse quadro foi piorado com a declaração recente do senador Pedro Taques (PDT), de que se assumir o comando do Estado irá discutir com prefeitos a capacidade das administrações públicas de gerir os recursos, dependendo ainda de checagem do processo de fiscalização.
Taques reafirmou ontem sua posição em relação ao novo formato do Fethab. Disse que sempre defendeu a ampliação dos recursos para os municípios. Lembrou que no Congresso Nacional foi um dos proponentes da revisão do Pacto Federativo, e voltou a mencionar a necessidade de a nova legislação ser colocada na mesa de debates.
Riva, que tem seu nome aventado para disputar o governo pelo PSD, possui perfil municipalista, sendo um dos principais políticos do Estado que ergueu bandeiras em favor das prefeituras, além de frisar a urgência das discussões sobre o Pacto Federativo.
Os debates na reunião do governo, tiveram pauta extra, com série de itens que provocam insatisfação entre prefeitos. A implementação do MT Integrado, programa macro do Executivo que prevê interligação entre 44 municípios via obras de asfaltamento, recebeu resposta do governo de que “está em andamento, com avanços pontuais até julho”.
Atrasos na saúde, de março a maio, contabilizando média de R$ 17 milhões, receberam sinais do governo de solução até a próxima semana. Nesse caso, poderá ocorrer parcelamento dos débitos, sendo uma estratégia do Executivo para sanar pendências no setor.
Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Valdecir Luiz Colle (PSD), reconhece o esforço do governo para tentar solucionar os impasses. “Temos uma situação muito complicada que é na saúde e já estivemos na Casa Civil, e na Assembleia Legislativa pedindo apoio, principalmente na questão da saúde. Agora, temos que ter garantia da implementação do Fethab, da nova legislação, porque isso é um grande avanço para os municípios. E não podemos correr risco, porque é um progresso para a gestão municipal”, ponderou Colle ao cobrar celeridade para a regulamentação da Lei 10.051/14.
