O governador Pedro Taques (PSDB) sancionou cinco projetos que beneficiam servidores do Ministério Público Estadual (MPE) e do Tribunal de Justiça, incluindo magistrados. As matérias foram aprovadas pela Assembleia Legislativa no mês passado. As sanções, por outro lado, foram publicadas no Diário Oficial do Estado, que circulou nesta quarta-feira.
Taques sancionou o projeto apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado que reajusta em 1%, a título de reposição inflacionária, o subsídio mensal dos servidores do MPE. A lei também extingue alguns cargos e autoriza gratificação de até 10% para membros da comissão de licitação e pregoeiros.
Outra lei sancionada é a que fixa a Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores do Poder Judiciário em 2,07%. O reajuste vale para o exercício 2018. Em outros projetos sancionados, os servidores ainda tiveram aumento no auxílio-saúde, que passou a ser R$ 800, e no auxílio-alimentação (incluindo magistrados), que subiu para R$ 1.150.
De acordo com os deputados que foram relatores das matérias, Zeca Viana (PDT) e Dilmar Dal Bosco (DEM), os textos apresentaram os cálculos referentes aos impactos financeiros e estão previstos no orçamento do próprio Judiciário. “Tanto o auxílio-saúde quanto o auxílio-alimentação estão compatíveis com a dotação orçamentária para o ano e não infringem qualquer disposição ou requerem suplementação de recursos”, afirmou o deputado Zeca Viana, ainda durante votação na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).
Nas mensagens encaminhadas à Assembleia Legislativa, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, também garantiu que existe previsão orçamentária para o pagamento dos benefícios com recursos próprios.
