Política

Governador sanciona lei criando 5 novos cartórios em Sinop com procedimentos específicos

A lei complementar de autoria do Tribunal de Justiça e sancionada pelo governador Mauro Mendes criou cinco novas serventias extrajudiciais (cartórios) mediante desmembramento das atribuições dos cartórios do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e do 2º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Protestos de Títulos Mercantis e Pessoas Jurídicas. Com isso, Sinop passa a ter sete cartórios, sendo cada um responsável por processos específicos. Agora, o próximo passo deve ser a instalação dos novos locais, que terá cobrança liderada pela Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Sinop.

Os novos cartórios criados foram do 2º ofício de registro de imóveis de segunda circunscrição, 2º ofício de registro das pessoas naturais de segunda circunscrição e tabelionato de notas, ofício de registro de títulos e documentos, pessoa jurídica e tabelionato de notas, 1º tabelionato de protesto de títulos e documentos e 2º tabelionato de protesto de títulos e documentos.

Além disso, houve divisão em duas circunscrições, sendo parte Norte e Sul, delimitando os territórios de atuação em Sinop e Santa Carmem. Diante disso, a primeira circunscrição compreende a área Norte de ambos os municípios (rural e urbana). Esta parte terá as demandas atendidas pelo 1º ofício de registro de imóveis e 1º ofício de registro civil das pessoas naturais.

Já o lado Sul das cidades será atendido pelo 2º ofício de registro de imóveis e também 2º ofício de registro civil das pessoas naturais. Por outro lado, consta que o 1º e 2º ofícios tabelionatos de protesto de títulos e documentos criarão a Central de Distribuição dos Títulos de Protestos, com finalidade de receber e promover a distribuição obrigatória dos documentos entre as duas partes. Todas as delimitações territoriais constam no texto da propositura.

Agora, com a nova lei o 1º ofício de registro de imóveis, títulos e documentos passa a ter como atribuições e a nomenclatura de 1º ofício de registro de imóveis de primeira circunscrição, enquanto o 2º ofício do registro civil de pessoas naturais, tabelionato de notas, protestos de títulos mercantis e pessoas jurídicas passa a ter como atribuições e a nomenclatura de 1º ofício de registro das pessoas naturais de primeira circunscrição e tabelionato de notas.

Lista de todos os cartórios
1º Ofício de Registro de Imóveis de Primeira Circunscrição
2º Ofício de Registro de Imóveis de Segunda Circunscrição
1º Ofício de Registro das Pessoas Naturais de Primeira Circunscrição e Tabelionato de Notas
2º Ofício de Registro das Pessoas Naturais de Segunda Circunscrição e Tabelionato de Notas
Ofício de Registro de Títulos e Documentos, Pessoa Jurídica e Tabelionato de Notas
1º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos
2º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos.

Só Notícias/Luan Cordeiro (foto: Tcheló Figueiredo/arquivo)