O governador Mauro Mendes confirmou que anuncia, nesta quarta-feira, a criação da CNH Social em Mato Grosso para inclusão social e facilitar o acesso à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) às pessoas de baixa renda, garantindo a isenção de taxas e custeio dos serviços relacionados ao processo, como do curso teórico, aulas práticas e exames.
Uma “novidade muito interessante” para as pessoas que irão tirar a primeira habilitação em Mato Grosso. Os detalhes serão divulgados em solenidade, às 14h. “Você que está querendo tirar a sua carteira de habilitação, amanhã vai ter uma novidade muito interessante. Aguarde, porque eu tenho certeza que você irá gostar. Amanhã, às 14 horas, o governo de Mato Grosso vai trazer uma solução interessante”, disse Mauro.
No ano passado, o Governo de Mato Grosso criou alternativas para ampliar o número de vagas nos exames e de bancas fixas de avaliação no interior do Estado. Por meio da Lei nº 12.126, o Estado instituiu a gratificação por atividade voluntária de exame de habilitação para servidores da autarquia.
O valor é destinado exclusivamente ao desempenho da função de examinador de trânsito em banca fora do horário normal de expediente ou das escalas de serviço regular, bem como para os feriados e fins de semana, conforme necessidade do órgão. Além disso, a gratificação será concedida por meio de critérios de produtividade, de acordo com quantidade total de exames aplicados pelo examinador ao final do mês.
O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, afirmou, na ocasião, que o órgão tem atuado para dar celeridade nas aplicações de exames práticos para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e que a gratificação para os servidores possibilita a aplicação de exames em horários alternativos.
No mês passado, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu prazo até 31 de dezembro de 2024 o prazo para a conclusão dos processos de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) iniciados entre 2019 e 2023.
Os processos de primeira habilitação que serão iniciados em 2024, contudo, terão o prazo para conclusão de 12 meses, sem a possibilidade de reativação ou prorrogação, conforme portaria nº 357 de 2023 da Secretaria Nacional de Trânsito.
