O governador eleito Pedro Taques (PDT) já admite interesse em dialogar com os deputados estaduais para realizar alterações na legislação que obriga o Poder Executivo a transferir para os municípios 50% dos recursos arrecadados através do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Taques também quer colocar na pauta de discussões entre os poderes o orçamento impositivo, aprovado na semana passada pela Assembleia Legislativa, com previsão de vigorar a partir de 2016. Ambos os projetos são de autoria do deputado José Riva (PSD), presidente da Casa que encerra o mandato com o término desta legislatura.
Quanto ao Fethab, o discurso do pedetista preza pela observância da lei, mas não descarta articulações para modificar o texto atual. Taques lembra que prometeu aplicar a legislação durante a campanha eleitoral, porém, ressalta questionamentos jurídicos que o projeto enfrenta. Na Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública, por exemplo, uma ação da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) questiona os desvios de finalidade realizados com recursos do Fundo e pode comprometer a redistribuição dos recursos a partir do ano que vem.
“Existe essa lei e ela precisa ser cumprida. Mas existem ações na Justiça que estão tratando disso. Nós cumpriremos a lei. Aliás, é um compromisso de campanha. Eu não posso alterar nada sem que ocorra mudança na lei e nós vamos tratar disso a partir da próxima legislatura”, afirmou Taques.
Os recursos do Fethab são alvo de polêmica desde antes da proposta de redistribuição dos 50%. Isso porque nos últimos anos grande parte dos mais de R$ 900 milhões arrecadados com o Fundo foram utilizados para despesas como folha de pagamento e obras da Copa, com autorização do Legislativo.
Na Assembleia, Taques conta com o também pedetista Zeca Viana. O deputado afirma que aguarda o resultado das ações contra a lei do Fethab para poder agir. Se a Justiça opinar pela inconstitucionalidade do projeto, por desvio de finalidade, Viana pretende articular uma nova legislação para “recuperar” o Fundo. Caso contrário, deve propor alterações ao projeto da redistribuição.
O vice-governador Carlos Fávaro (PP) lembra que o Fethab é uma das principais fontes de recurso do governo. Segundo ele, o Estado teria investimentos da ordem de R$ 1,7 bilhão para receber. No entanto, a contrapartida gira em torno de R$ 700 milhões. Para o progressista, sem os recursos do Fundo, a transação fica pouco viável.
No tocante ao orçamento impositivo, o futuro governador também prevê diálogo com os parlamentares no próximo ano.
