A reestruturação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e a criação do novo modelo do Fundo Estadual de Transporte (Funtran) serão discutidos em audiência pública, hoje, às 14h30, na sede do Ministério Público Estadual de Sinop. O evento é realizado pelo governo, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), e contará com a presença do governador Pedro Taques, prefeitos, secretários estaduais e sociedade.
Taques e o titular da Sinfra, Marcelo Duarte, participarão das discussões com os prefeitos e a sociedade para discutir soluções para melhorar a infraestrutura e logística de transporte em Mato Grosso. O governador defende a utilização do fundo apenas para a sua função original, ou seja, obras ligadas ao transporte e construção de moradias populares.
O governo já negocia o remodelamento do Fethab com a participação da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e deputados estaduais e uma comissão formada para debater o assunto. O Fethab é a contribuição destinada a financiar o planejamento, a execução, o acompanhamento e avaliação de obras e serviços de transportes e habitação em todo o território mato-grossense.
Os recursos devem ser utilizados exclusivamente na recuperação de rodovias e estradas estaduais e municipais não pavimentadas. Sendo assim, não é permitido o investimento em estradas asfaltadas nem ruas na área urbana. A lei também veda a utilização do Fethab para pagamento de qualquer outro tipo de despesa, inclusive com pessoal.