O recuo do deputado Lúdio Cabral (PT) em não pedir vista ao Projeto de Lei Complementar 53/2019 que trata sobre a reinstituição dos incentivos fiscais e que promove uma minirreforma tributária em Mato Grosso, ontem durante a reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), foi um aceno à possibilidade de avançar com o governador Mauro Mendes (DEM) em relação à greve dos profissionais da educação, que dura 60 dias. Após a sessão plenária da Assembleia, alguns deputados foram ao Palácio Paiaguás, ontem à noite, se encontrar com o governador para tentar nova alternativa quanto as reivindicações da categoria mas não houve avanços.
De acordo com Lúdio, o governo expôs a situação difícil das finanças do Estado, mas se comprometeu em se reunir na segunda-feira (29) com secretários e deputados para buscar uma solução, embora Mendes não tenha demonstrado sinal de que fará uma proposta objetiva. “Fizemos uma série de sugestões objetivas de propostas concretas para a Educação e vamos aguardar que o governador e seu secretariado tenham sensibilidade e juízo e apresentem uma proposta, mesmo que seja de atendimento parcial e parcelado, mas que traga número e que traga data”, afirmou o deputado, quanto a cobrança de reajuste salarial de 7,6% que os servidores defendem.
Lúdio acredita que se o governador mudar de ideia e ainda hoje apresentar uma proposta, os professores podem marcar uma assembleia extraordinária, definir o fim da greve e retornar às salas de aula já na segunda-feira.
Na semana passada a Assembleia apresentou uma proposta de parcelamento do pagamento do reajuste de 7,69% em três vezes, o que foi prontamente negado por Mendes sob a alegação de que o Estado tem as contas deficitárias. Os professores cobram o cumprimento da lei 510/2013 que promove a dobra do poder de compra do trabalho do professor em dez anos.
Ontem, o Tribunal de Contas de Mato Grosso alertou o governador Mauro Mendes, quanto aos gastos com pessoal apresentados no Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre que atingiram 57,13% excedendo o limite máximo de 49%. O alerta foi feito pelo relator das Contas de Governo, conselheiro Antonio Guilherme Maluf e publicado no Diário Oficial de Contas (DOC). Maluf fez várias determinações ao governador, entre elas vetou reajustes, aumentos salariais, adequação de remuneração, provimento de cargo público e até mesmo contratação de hora extra.
Lúdio explicou que o acordo na CCJR foi um aceno ao governo como última tentativa para comover Mauro Mendes, já no fim das alternativas regimentais para atrasar a votação do projeto dos incentivos fiscais e novas alíquotas de cobrança do ICMS sobre produtos e serviços, que o governo precisa que seja votada na Assembleia até a próxima quarta-feira.
“Foi uma última tentativa, um último esforço antes do vencimento de todos os recursos regimentais que a gente tinha para protelar este projeto de lei da revisão das renúncias fiscais, que é do interesse do governo e nós vínhamos obstruindo a pauta para forçar a negociação com a Educação, para forçar a apresentação de uma proposta. Como estes recursos estão se esgotando, só resta agora a apresentação de destaques durante a votação do projeto, para estender a votação, nós fizemos este último esforço e de diálogo com os deputados para que viéssemos aqui cobrar do a apresentação de uma proposta objetiva”, concluiu.
