O governador Mauro Mende assinou hoje o decreto que prorroga a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 30 de abril de 2026. A ação beneficia os setores atacadistas, comércio, bares e restaurantes. O governador disse que o incentivo vai beneficiar não só os comerciantes como também os consumidores.
“Estamos mantendo a redução de carga tributária para o cidadão. Se eu cobro mais imposto, os empresários vão repassar o preço dos produtos e quem vai pagar essa conta é o povo mato-grossense. No final, isso é reduzir o custo das empresas, aumentar a competitividade e gerar emprego. É o que nós estamos fazendo aqui: girar a roda no sentido positivo e trazer resultados para todos de Mato Grosso”, destacou.
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, destacou que os incentivos também asseguram a competitividade das empresas e ajudam a controlar a inflação no Estado. “O comércio presencial é o que gera a maior parte dos empregos no Estado. O segundo aspecto desses benefícios é desonerar o bolso do cidadão. Se não tivéssemos esses incentivos, quando estivéssemos comprando um produto na farmácia, no supermercado ou no restaurante, nós estaríamos elevando a inflação em até cinco pontos percentuais. Então, esses dois componentes é o que nos dá segurança fiscal para fazer a renovação destes incentivos”, apontou.
O governador Mauro Mendes avaliou que o Estado consegue fazer a renovação dos incentivos por conta das reformas aprovadas no início de sua gestão e citou a redução do ICMS para os setores de energia elétrica, comunicação, celular, diesel e outras áreas no ano de 2021. “Nós temos a menor alíquota do ICMS junto com outros três Estados do país, enquanto todos os demais subiram. Quando se cobra mais imposto, você empobrece o cidadão; e se o Estado é ineficiente, ele gasta mal esse dinheiro e não devolve em forma de serviço. O dinheiro pago pelo cidadão precisa ser bem administrado para que ele volte para todos na forma de serviços. No final do dia, o que importa é não fazer nenhum movimento para onerar o cidadão”, concluiu.
Participaram da cerimônia de assinatura o vice-governador Otaviano Pivetta, deputados estaduais, secretários, além de representantes de entidades dos setores do comércio, atacadista, bares e restaurantes.
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