O governador Mauro Mendes assina, neste momento, Palácio Paiaguás, em Cuiabá, com o ministro da Infraestrutura, Marcelo Carvalho e o ministro do Tribunal de Contas da União, Marcelo Dantas, termo de ajustamento de conduta, com a Agência Nacional de Transporte Terrestre, para a MT PAR, do governo do Estado, assumir a concessão da BR-163, de Sinop a divisa com Mato Grosso do Sul, 823 km, e a Rota do Oeste deixar de ser a concessionária (já concordou junto ao governo federal aceitar a desistência de ser concessionária após descumprir dezenas de cláusulas contratuais para fazer obras).
Mauro Mendes liderou a articulação para o governo estadual assumir a gestão da rodovia. O secretário da Casa Civil, Rogerio Gallo, faz a apresentação do ‘plano de ataque’, com as obras e informou que os procedimentos burocráticos devem ser solucionados até dezembro. O Tribunal de Contas da União (TCU) deu sinal verde para o governo estadual assumir a gestão da rodovia e priorizar algumas obras, dentre elas a duplicação do trecho Sinop-Posto Gil, de 230 km, onde há muitos acidentes, com vítimas fatais (de janeiro a setembro foram 25 mortes em 80 km de Posto Gil a Nova Mutum). Ele previu que em abril de 2023 deve começar a duplicação desse trecho
Também vai ser melhorado trecho da 163 no trecho chamado de Imigrantes, em Cuiabá e Várzea Grande e resolver o “degrau’ na pista em Nova Mutum (em alguns trechos com mais de 10 centímetros), onde são registrados diversos acidentes. As travessias urbanas (passarelas) em Sinop e Lucas do Rio Verde segundo semestre do ano que vem e para 2024 as travessias de Sorriso e Nova Mutum.
Gallo também anunciou, na solenidade com prefeitos, deputados, presidentes de entidades, como o governo estadual pretende fazer a gestão e investir R$ 1 bilhão na rodovia a curto prazo e a médio prazo R$ 2,5 bilhões. A previsão de redução de frete, com as obras que serão feitas nos próximos anos, deve chegar a R$ 6,35 por tonelada.
O secretário agradeceu as lideranças políticas, empresariais e a OAB que fizeram gestões e articulações junto a Agência Nacional de Transporte Terrestre, do ministério da Infraestrutura, para exigir da Rota do Oeste que cumprisse os contratos e fizesse os investimentos, que deveriam ocorrer até 2019.
O governador Mauro Mendes disse que foi feito um grande esforço, durante 10 meses, e, devido a complexidade do processo de mudança de concessão, em alguns momentos chegou a acreditar que não seria possível o Estado assumir, após as tentativas da iniciativa privada não ter sido viabilizada. Ele avaliou que a assinatura do termo é momento histórico e um grande passo para o Estado gerir a 163. “Ainda não temos o controle da concessão mas o caminho está pavimentado”. “O passo definitivo deve ocorrer em 60 dias (após decisões governamentais e de acionistas da atual concessionária) para que possamos assumir a concessão e, no primeiro semestre do ano que vem, iniciar as obras”.
Mauro adiantou que “a negociação das dívidas dos bancos privados que já sinalizaram que aceitam desconto de 60% no desconto da dívida (da Rota do Oeste)”. “Em tese o problemas não era nosso, mas da ANTT e a consequência é de nós mato-grossenses. Construímos essa solução que trará grandes resultados para os mato-grossenses e que Deus nos abençoe que daqui alguns anos seja realidade”.
O governador agradeceu o ex-senador Cidinho Santos por ter trabalhado na construção do plano para o Estado assumir a concessão, ao secretário Rogerio Gallo, os técnicos e a concessionária que também compreenderam o desafio do tamanho do problema que tinham na mão e tiveram que cooperar para construir a solução. Mauro também elogiou a diretoria e equipe da ANTT pela solução ágil “com diálogo franco e aberto”. Mauro elogiou o ex-ministro da Infraestrutura Tarcisio Freitas, além do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, pelas articulações em busca d a solução.
O ministro do TCU, Bruno Dantas, disse que é um dia histórico para a sociedade mato-grossense e que está feliz “testemunhar o esforço desse grande homem público o governador Mauro Mendes” para o Estado ao assumir a concessão e mencionou que havia sido feita consulta para “algo revolucionário” porque se fosse feita nova concessão da concessão do trecho pois levaria muitos anos e que na “segunda audiência fui mais incisivo com o governador querendo saber dele como sanear uma concessão que está quebrada”. “E me mostrou um plano de ataque de R$ 1, bilhão e de saneamento de dívida de R$ 500 milhões. Eu nunca vi nada disso”, elogiou. “O governador liderou uma equipe obstinada a dar uma solução ao Estado e sua gente e não se cansou em nos reportar o quanto essa rodovia é crucial para o Estado”, “sobretudo para a vida dessas pessoas. O índice de acidentes é algo brutal”. “Esse plano é inovador. Esse momento é inspirador e é possível acreditar nos homens públicos no Brasil. Quando nos deparamos com gente de boa fé é preciso estender a mão”. “E quando nos deparamos com alguém que quer solucionar não podemos ser óbice”, discursou.
O vice-governador, Otaviano Pivetta, abriu mão de discursar e propôs homenagear as vítimas fatais da BR-163 com 1 minuto de silêncio. Nos últimos 15 dias entre Nova Mutum e Sinop foram seis mortes. Pivetta creditou os méritos da articulação para o governo assumir a concessão ao governador Mauro Mendes.
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