O governador Mauro Mendes anunciou, esta noite, a assinatura de decreto que visa recompor as perdas financeiras enfrentadas pelos municípios de Mato Grosso com a extinção do Fethab Diesel, fundo do Estado que foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O gestor estadual confirmou que o repasse será de R$ 144 milhões.
“Uma boa notícia aos municípios de Mato Grosso. Acabamos de assinar o decreto que vai permitir recuperar todas as perdas do Fethab. Serão R$ 144 milhões que o governo de Mato Grosso estará destinando aos municípios do Estado para ajudar na infraestrutura, manutenção das estradas na zona rural, nas estradas estaduais não pavimentadas”, afirmou o governador.
Além disso, o governador anunciou que serão pagos os valores correspondentes às parcelas de janeiro e fevereiro, com a antecipação da parcela de dezembro. Mauro Mendes agradeceu também aos envolvidos na viabilização do decreto, como o vice-governador Otaviano Pivetta, o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, e o secretário de Fazenda, Rogério Gallo. “Continuamos firmes para que Mato Grosso continue se desenvolvendo e dando orgulho a todos nós”, concluiu o governador.
O Fethab Diesel, que fazia parte do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), tinha como objetivo financiar a manutenção de estradas municipais e garantir a infraestrutura viária, especialmente nas áreas rurais. Com a decisão judicial, os municípios de Mato Grosso teriam uma significativa perda de receita em 2025.
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