Gestores da área de Assistência Social, dos municípios do polo regional de Sinop e que participam da sexta etapa do Integra SUAS, elaboraram uma carta aberta manifestando preocupação com a queda no orçamento federal do ano que vem para subsidiar as ações nos municípios. No documento, que será enviado aos prefeitos e secretários municipais, é pedido o envolvimento deles na defesa da assistência social.
Eles também fazem referência, ainda, à atuação do Estado no co-financiamento das ações de Assistência Social, conforme pactuado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB). O valor definido para os Serviços de Proteção Social Básica, Serviços de Proteção Especial, Benefícios Eventuais e Gestão do Sistema Único da Assistência Social aos municípios mato-grossenses que atenderem os critérios estabelecidos na resolução aproxima-se dos R$ 7 milhões, informa a assessoria.
"Ocorre que além desse valor ser insuficiente para que o Estado cumpra com suas obrigações, conforme dispõe a Lei Federal a SETAS (secretaria estadual de Trabalho e Assistência Social) não está realizando os pagamentos devidos aos municípios por falta de capacidade financeira", alertam os secretários. Neste ano, de acordo com os representantes, o Poder Executivo estadual efetuou o pagamento de pouco mais de R$ 2.998 milhões. O volume devido ultrapassa os R$ 3,4 milhões".
Na carta aberta são apresentadas aos municípios três sugestões sobre as quais se pede gestão compartilhada: 1) instituição de projeto de Lei que vincule orçamento de 10% do fundo estadual da pobreza para co-financiamento do Sistema Único de Assistência Social, a ser repassado aos municípios; 2) que os prefeitos do polo regional de Sinop façam gestão junto aos Conselhos Estaduais de Assistência Social – CEAS/MT – e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/MT – a fim de que os mesmos possam elaborar Resolução conjunta que auxilie os municípios na gestão dos Conselhos Tutelares, esclarecendo as atribuições dos municípios referentes à Política de Assistência Social, bem como as competências dos Conselheiros Tutelares; e 3) para que a relação dos gestores municipais possa melhorar com o Ministério público Estadual e com o Poder Judiciário, solicitamos que os prefeitos possam estabelecer parceria com esses dois órgãos, a fim de que os mesmos possam incluir através de suas respectivas escolas que constantemente realizam atualização para os promotores e juízes, o conteúdo política pública de Assistência Social e Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
O secretário-adjunto da secretaria estadual de Trabalho e Assistência Social, José Rodrigues Rocha Júnior, esteve reunido com os representantes dos municípios de Cláudia, Guarantã do Norte, Ipiranga do Norte, Nova Ubiratã, Sorriso, Tabaporã, Tapurah, União do Sul e Vera. Eles entregaram a carta para a prefeita Rosana Martinelli e solicitaram apoio para a mobilização.