Os deputados estaduais poderão se autoconvocar em janeiro para apreciar uma medida que representará um ganho extra da ordem de R$ 250 milhões/ano com perspectiva de aumento considerável, que seriam destinados em partes iguais para o Fundo de Erradicação da Pobreza e Miséria e para os 141 municípios de Mato Grosso. Estes valores viriam do recolhimento de impostos e taxas que incidiriam na geração e no transporte de energia elétrica na proporção de 1% para geração e 1% para o transporte de energia elétrica.
A proposta será oficialmente formalizada pela CPI das PCHs, e segundo os deputados Walter Rabelo (PSD) e Dilmar Dal”Bosco (DEM), membros da CPI, de comum acordo com o presidente, Percival Muniz (PPS), a decisão tem o condão de cobrar impostos de quem não recolhe nada em relação à geração de energia elétrica (construtoras e proprietários de usinas) e de transporte de energia (Rede Cemat). “É uma proposta viável e que pode trazer dividendos para o Estado, municípios e para o combate à fome e à miséria”, explicou o deputado Dilmar Dal”Bosco, relator da CPI.
Por sua vez, Walter Rabelo pontuou que a incidência de carga tributária na geração de energia e no transporte é assunto que hoje se discute inclusive no Congresso Nacional e que Mato Grosso pode sair na frente e garantir mais recursos para esses importantes setores públicos e programas de interesse social da sociedade.
O líder do governo, Romoaldo Júnior (PMDB), frisou que se a ideia prosperar e se tornar realidade, o Fundo de Combate à Pobreza e Erradicação da Miséria ganharia mais recursos e permitiria que ao longo da próxima década deixe de existir pessoas e famílias abaixo da linha da pobreza. Estima-se entre 17 mil e 22 mil famílias vivendo em condições degradantes por falta de renda em Mato Grosso, sendo que entre 3 e 5 mil na Grande Cuiabá. “Seriam R$ 125 milhões para o Fundo e R$ 125 milhões para os municípios, então é uma proposta louvável e importante para a consolidação de Mato Grosso”, disse Romoaldo Júnior.
