O gasto do governo com o salários dos servidores públicos de Mato Grosso ultrapassou todos os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É o que aponta relatório das contas do segundo quadrimestre deste ano, divulgado esta semana no Diário Oficial. Os números apresentados mostram que o pagamento da folha consumiu 51,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do período, 2,2% acima do limite máximo da lei. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), problemas pontuais e conjunturais são responsáveis pelo desequilíbrio, que deverá tornar o ano de 2016 ainda mais difícil.
O documento aponta que a despesa com pessoal, incluindo os ativos, inativos e pensionistas, ultrapassou R$ 5,5 bilhões, enquanto que a RCL foi de R$ 10,58 bi. Os gastos com os salários estão mais de R$ 200 milhões acima dos 49%, limite máximo previsto na LRF. Para o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, as medidas tomadas pela gestão, que resultaram em enxugamento da máquina e em maior controle dos pagamentos atenuaram o quadro. “Desde o primeiro dia estamos tomando, por determinação do governador Pedro Taques (PSDB), medidas que dão mais transparência à gestão e controle dos gastos”.
O secretário adjunto de Tesouro, Carlos Rocha explica que o desequilíbrio é causado por uma conjunção de fatores. “Por um lado temos uma herança da administração passada, que concedeu aumentos a diversas categorias sem levar em consideração o impacto que isso teria nas contas públicas e por outro a crise que resulta na diminuição da atividade econômica e, consequentemente, na arrecadação do Estado”.
Rocha pontua que, em um cenário de normalidade, em que Mato Grosso apresentava crescimento duas vezes maior que o do Brasil, a arrecadação teria ultrapassado R$ 11 bilhões, fazendo com que a folha estivesse dentro do limite. Conforme a LRF, o Estado tem dois quadrimestres para reenquadrar os gastos com servidores aos limites previstos.
No entanto, o prazo é dobrado quando o país tem taxa de crescimento inferior a 1 ou negativa. “Como vivemos este cenário em 2015, o prazo para a readequação da folha de pagamento no limite estabelecido pela LRF é dobrado. Neste caso, a gestão tem até agosto do ano que vem para a resolução desta situação”, destaca Brustolin. Rocha complementa afirmando que esta é a primeira vez que isso ocorre desde que a LRF foi criada.
Para garantir esse prazo, técnicos do Executivo já solicitaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a elaboração de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). Farão parte do documento as medidas a serem tomadas nos próximos meses para que os limites sejam respeitados.
“Devemos ter um posicionamento sobre isso muito em breve”, prevê o secretário adjunto. Outro problema gerado pelo desequilíbrio será sentido pelos servidores ao longo de 2016. É que a legislação prevê que enquanto os gastos com a folha de pagamentos não forem equalizados o Estado não pode contratar novos servidores e nem conceder reajustes ao funcionalismo. “O ano que vem será bastante crítico”, aponta Rocha.
O secretário do Tesouro defende mudanças na legislação, no sentido de que os reajustes não ultrapassem a variação do crescimento da arrecadação. “Os salários não podem engolir a verba para investimento, como está ocorrendo hoje”.