Os gastos com a folha de pagamento dos 98 mil servidores públicos de Mato Grosso em 2016 consumirá mais do que toda a arrecadação prevista com o principal imposto do Estado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A análise, feita com base no projeto da Lei Orçamentária Estadual, mostra que enquanto a arrecadação com o tributo deverá atingir R$ 8,3 bilhões, os pagamentos de salários ao longo dos 12 meses chegarão a R$ 8,45 bi. O Estado, que ainda luta para retornar os gastos com pessoal ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), só não perderá sua capacidade de investimento por conta do trabalho realizado ao longo deste ano, que resultou na redução das despesas com custeio.
De acordo com o secretário de Planeja-mento, Marco Marrafon, a situação com relação aos salários é preocupante. “Porque o ICMS é o principal imposto, totalmente livre, que pode ser gasto em qualquer uma das áreas. Se você gasta ele todo na folha você perde margem de investimento. A situação só não é pior porque, como tivemos uma redução de custeio, teremos 14% de capacidade de investimento, conseguimos manter isso”.
Para o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, um dos principais fatores que levaram as contas públicas para esta situação é o descompasso entre os reajustes concedidos e a evolução da arrecadação. “Houve falta de planejamento e austeridade nos últimos cinco anos. Enquanto a receita cresceu, neste período, 49%, os salários subiram 72%”. Neste cenário, as grandes vilãs são as leis de carreira, aprovadas no período. “Elas podem ser legais, mas comprometeram a liquidez das finanças no médio prazo”.
O relatório das contas do segundo quadrimestre deste ano já alertavam sobre o problema. Os números apresentados mostram que o pagamento da folha consumiu 51,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do período, 2,2% acima do limite máximo da lei. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), problemas pontuais e conjunturais são responsáveis pelo desequilíbrio, que deverá tornar o ano de 2016 ainda mais difícil.
O documento aponta que a despesa com pessoal, incluindo os ativos, inativos e pensionistas, ultrapassou R$ 5,5 bilhões, enquanto que a RCL foi de R$ 10,58 bi. Os gastos com os salários estão mais de R$ 200 milhões acima dos 49%, limite máximo previsto na LRF. Para Brustolin, as medidas tomadas pela gestão, que resultaram em enxugamento da máquina e em maior controle dos pagamentos atenuaram o quadro. “Desde o primeiro dia estamos tomando, por determinação do governador Pedro Taques (PSDB), medidas que dão mais transparência à gestão e controle dos gastos”.
Por conta da retração da economia, Mato Grosso tem até agosto do ano que vem para reverter a situação.