O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou, esta tarde, a segunda fase da operação Ventríloquo, denominada “Filhos de Gepeto”. Segundo as primeiras informações da assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual, foi cumprido um mandado de prisão preventiva em desfavor a Francisvaldo Mendes Pacheco, que é chefe de gabinete de um deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB), ex-presidente da Assembleia. Em seguida, os integrantes do Gaeco foram até a residência dele para cumprimento de um mandado de busca e apreensão. Não foi informado o que foi apreendido.
Também foi oferecida denúncia contra Francisvaldo pela prática dos crimes de constituição de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Figura também no polo passivo da referida denúncia o advogado Júlio Cesar Domingues Rodrigues pela prática do crime de extorsão.
Narra a denúncia que no período compreendido entre os anos de 2013 e 2014, em Cuiabá, os investigados Francisvaldo Mendes Pacheco, Julio Cesar Domingues Rodrigues, José Riva, Anderson Flavio de Godoi, Luiz Marcio Bastos Pommot, Joaquim Fábio Mielli Camargo bem como outros agentes e parlamentares estaduais, constituíram uma organização criminosa estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o fito de saquear os cofres públicos, notadamente os recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e assim o fizeram, apropriando-se ilicitamente de seus numerários em proveito próprio, conforme a seguir será minuciosamente esclarecido.
Consta ainda que, formatada a organização criminosa, inclusive com clara divisão de papéis, no período compreendido entre fevereiro e abril de 2014, os investigados subtraíram dinheiro público no montante de R$ 9,4 milhões em proveito próprio e alheio (peculato-furto), valendo-se da facilidade que proporcionava a condição de funcionários públicos de alguns de seus membros.
Consta, finalmente, que no mesmo período adrede citado, os investigados, em continuidade delitiva, ocultaram e dissimularam a natureza e a origem dos valores provenientes de infração penal (lavagem de capitais). Júlio Cesar Domingues Rodrigues, José Geraldo Riva, Anderson Flavio de Godoi e Luiz Marcio Bastos Pommot já haviam sido denunciados pelos crimes mencionados, cuja ação penal encontra-se em fase final de instrução processual.
Com relação aos parlamentares, as investigações se encontram em andamento perante o TJMT, em face do foro por prerrogativa de função.
Destacam os promotores que as investigações revelaram que o outrora colaborador Joaquim Fabio Mielli Camargo ocultou, dolosamente, o envolvimento nos fatos pelo deputado estadual Romoaldo Júnior e pelo seu assessor Francisvaldo Pacheco, restando incólumes todas as demais informações por ele passadas a este Grupo.
Por tais fatos, os promotores que integram o Gaeco e Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) ingressaram com pedido de rescisão da colaboração premiada outrora firmada com Joaquim Fabio Mielli Camargo, o que será apreciado quando do julgamento do mérito da ação penal em que foi homologado o acordo, após o que poderá ser oferecida denúncia em seu desfavor.
Narra ainda a denúncia que, logo após a deflagração da primeira fase da operação Ventríloquo, em julho de 2015, já sabendo que tinha sido expedido em seu desfavor mandado de prisão preventiva, Júlio Cesar Domingues Rodrigues constrangeu o deputado estadual Romoaldo Júnior, mediante ameaça de entregar à Justiça o áudio de uma conversa entabulada entre ambos, a lhe entregar a quantia de R$ 1 milhão.
Segundo restou apurado, mais precisamente no dia 7 de julho de 2015, por volta das 14h, Júlio Cesar encaminhou um sms (mensagem de texto) de seu aparelho de telefonia móvel para o telefone do irmão do parlamentar (Juliano Jorge Boraczynki), exigindo a entrega de dinheiro, sob pena de, não o fazendo, entregar o áudio que, posteriormente, efetivamente fez chegar às mãos do Gaeco. A mensagem encaminhada foi a seguinte: “Tenho seu mano gravado várias vezes. Quero um milhão p segurar a bronca toda..Vcs tem 3 dias” (fls. 704). Logo em seguida encaminhou outra com os seguintes dizeres: “Sim ou não?” (fls. 707).
Narra a denúncia que as conversas gravadas por Júlio Cesar “podem ser categorizadas como verdadeira confabulação mafiosa, em que integrantes da organização criminosa exigem sua parte do dinheiro desviado, restando clara a ocorrência de sérias divergências entre seus integrantes acerca da divisão dos valores expropriado dos cofres públicos”.
Segundo os integrantes do Gaeco, as razões ora apontadas como suficientes para embasar o pedido de prisão preventiva de Francisvaldo Mendes Pacheco também se aplicam a Romoaldo Júnior e Joaquim Fabio Mielli Camargo, já que o falseamento da verdade com vistas a prejudicar as investigações se deu em conluio e conjugação de esforços dos acima nominados, contudo, com relação ao último é necessário que ocorra o reconhecimento judicial de causa rescisória da colaboração premiada (já requerido pelo GAECO e NACO); e no que concerne o Deputado Estadual Romoaldo, cuja investigação corre em segunda instância, por força de foro por prerrogativa de função, a legislação proíbe a decretação de prisão preventiva de Parlamentar Estadual (art. 29, § 2º, da Constituição Estadual), motivo pelo qual pugnaram tão somente, e por ora, pela decretação da prisão preventiva de Francisvaldo Mendes Pacheco.
Os promotores de Justiça destacam, finalmente, que os elementos de convicção carreados aos autos, notadamente o teor dos áudios gravados por Julio Cesar, demonstram que José Geraldo Riva mentiu em seu interrogatório judicial, mesmo tendo confessado participação nos fatos, já que, ao contrário do que afirmara, as provas são irrefutáveis no sentido de que era efetivamente o líder da organização criminosa.
As informações são da assessoria de imprensa do MPE.
(Atualizada às 17h)