O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público informou, há pouco, que apresentou as alegações finais no processo relacionado aos acusados que atuavam nos núcleos dos agentes públicos e de operação em esquema fraudulento ocorrido na secretaria estadual de Educação (Seduc), referente à Operação Rêmora. Foram requeridas as condenações do ex-secretário estadual de Educação Perminio Pinto, de empresários e ex-servidores Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis, Moisés dias da Silva, Giovani Belatto Guizardi, Juliano Jorge Haddad, Luiz Fernando da Costa Rondon. As penas requeridas variam de 26 a 162 anos de prisão
Consta nas alegações finais, que o esquema objeto da ação penal funcionou como instrumento de arrecadação de propinas, cujo sucesso estava amparado na distribuição de funções e complexidade dos atos, envolvendo diversas estruturas de poder, público e privado. “O mecanismo de corrupção era praticado com elevado grau de sofisticação, envolvendo a realização de acordo prévio e genérico de corrupção e fraude à licitação, que posteriormente eram concretizadas em situações específicas com a utilização de diversos e velados mecanismos”, destacaram os promotores de Justiça em um trecho das alegações.
Os promotores do GAECO concluíram ainda que os servidores públicos envolvidos no esquema “agiram como verdadeiros “cupins”, corroendo a estrutura da administração pública e deteriorando as bases de sua sustentação, notadamente, aquelas amparadas nos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência”. “As consequências dos crimes praticados pelos acusados atingiram muito mais do que os direitos fundamentais individuais. São verdadeiros macrocrimes, pelo fato de atingirem as estruturas de produção, circulação e consumo das riquezas do país, mas acima de tudo afetam a primazia de interesses difusos e coletivos da sociedade”, resumiram.
O MP relembra que foi em 11 de setembro de 2015 que o GAECO recebeu denúncia anônima sobre a existência de suposto esquema relacionado à execução de contratos administrativos relativos a obras públicas da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso com cobrança de propina dos contratados. Após oito meses de investigação, em maio de 2016, o Gaeco ofereceu a primeira denúncia contra 22 pessoas, na qual foram narrados 28 fatos criminosos. Terminada a primeira fase, os trabalhos investigativos tiveram continuidade para apurar a identidade de outros possíveis integrantes da organização criminosa. Na ocasião, havia suspeitas de uma possível atuação da organização criminosa dentro de outros órgãos públicos do Estado em relação a outras licitações e contratos administrativos do Estado de Mato Grosso.
Parte das suspeitas acabou sendo concretizada e a primeira denúncia teve que ser aditada em julho de 2016 com a inclusão de mais dois fatos de corrupção passiva e de mais dois réus. Segundo o Gaeco, as provas colhidas até a deflagração da segunda fase da operação Rêmora demonstraram a existência de uma organização criminosa estruturalmente organizada em modelo tipicamente gerencial de administração formada por três núcleos: agentes públicos, de operação e empreiteiros.
Até o momento, já foram apresentadas alegações finais em duas ações penais resultantes da Operação Rêmora. Existe, ainda, um terceiro processo relacionado ao Núcleo dos Empreiteiros em fase de instrução.
A informação é da assessoria do MP.