O Ministério Público do Estado divulgou, hoje, uma nota de esclarecimento informando que a ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da câmara de Cuiabá, João Emanuel, e mais cinco pessoas, continuará tramitando normalmente. Não existe, também, nenhuma decisão que coloca em xeque a validade do vídeo que comprova a participação do parlamentar em um esquema de fraude e desvio de dinheiro público na Casa de Leis.
Os esclarecimentos foram prestados, durante entrevista coletiva, pelos promotores de Justiça Marco Aurélio de Castro e Mauro Zaque, sobre os efeitos da decisão proferida no procedimento relacionado a “Operação Aprendiz”. Os dois coordenam, respectivamente, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá.
“O Ministério Público continuará trabalhando em defesa da sociedade. Não vamos desrespeitar a ordem judicial, mas é importante deixar claro que esta decisão não alcança os atos praticados na Promotoria do Patrimônio Público. As investigações não estão suspensas no âmbito Cível”, destacou Mauro Zaque, por meio da assessoria.
Zaque também disse à Comissão de Ética da câmara. “Os vereadores podem ficar tranquilos, pois todos os documentos que estão nos autos são legais, objetivos e concretos. Esperamos que os parlamentares cumpram o seu papel e continuem trabalhando em defesa da sociedade cuiabana”.
A assessoria também informou que o coordenador do Gaeco, Marco Aurélio de Castro, assegurou que adotará as medidas cabíveis para reverter a decisão proferida pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva. Afirmou que dificilmente vingará a tese apresentada pelo representante do Poder Judiciário de que o Ministério Público não pode investigar sem a participação de um delegado.
“No âmbito jurídico, o entendimento de que o Ministério Público deve promover a investigação criminal está consolidado pela doutrina. A sociedade brasileira também já se posicionou sobre o assunto quando saiu às ruas em defesa da derrubada da PEC 37”, ressaltou.
O procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, afirmou respeitar a decisão judicial proferida pelo desembargador, mas acredita que esse entendimento não reflete o pensamento de todos os membros que compõem o Pleno do Tribunal de Justiça e da magistratura nacional.
Ele disse ainda que várias ações penais, propostas com base em investigações realizadas pelo Gaeco, obtiveram êxito tanto no Tribunal de Justiça como nas instâncias superiores. Como exemplo, citou a condenação de integrantes de quadrilhas especializadas em assaltos a bancos, tráfico de drogas, do PCC, entre outras.
“O Ministério Público, independente de quem sejam os autores, não desistirá de defender incansavelmente os interesses da sociedade. Essa decisão está na contra mão da modernidade jurídica e, infelizmente, fortalece a impunidade”, disse.