O Ministério Público Estadual, por intermédio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), ingressou com uma terceira denúncia relacionada as investigações da operação “Ventríloquo”. Desta vez foram denunciados os deputados estaduais Romoaldo Júnior, Mauro Savi e Gilmar Fabris. Além deles outras nove pessoas foram denunciadas.
De acordo com a os promotores de Justiça, no período compreendido entre os anos de 2013 e 2014, em Cuiabá, Romoaldo, Savi em parceria com o ex-deputado José Riva e os demais acusados com a colaboração de outras pessoas ainda não identificadas, constituíram organização estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de lesar os cofres públicos, notadamente os recursos públicos da Assembleia Legislativa apropriando-se ilicitamente de seus recursos em proveito próprio.
Consta na ação que a organização criminosa, inclusive com clara divisão de papéis, no período compreendido entre fevereiro e abril de 2014, subtraiu dos cofres da Assembleia Legislativa cerca de R$ 9,4 milhões em proveito próprio e alheio (peculato-furto), valendo-se da facilidade que proporcionava a condição de servidores públicos e agentes políticos de alguns de seus membros.
Segundo o Ministério Público no mesmo período os acusados citados acima, em continuidade delitiva, ocultaram e dissimularam a natureza e a origem dos valores provenientes de infração penal (lavagem de capitais), contando com o auxílio dos empresários e assessores parlamentares – todos também denunciados nesta ação.
Consta na ação que as investigações demonstram que o deputado estadual Gilmar Fabris, foi beneficiário de R$ 95 mil do dinheiro desviado, restando incontroversa a sua ciência da origem espúria dos recursos, eis que providenciou sua “lavagem” por meio de sua ex-assessora.
Foi também requerida a condenação dos denunciados ao pagamento de indenização pelos prejuízos materiais sofridos pelo erário público, que importam no valor de R$ 9,4 milhões, além da condenação pelos danos morais coletivos sofridos pelo Estado e seus concidadãos, os quais foram indelevelmente atingidos em sua dignidade pelos atos criminosos perpetrados pelos ora denunciados, fixando-a no valor de R$ 10 milhões, cujo valor deverá ser investido em prol das áreas de saúde e educação.
Vale ressaltar que em 1ª instância já haviam sido denunciadas outras cinco pessoas, cuja ação penal já se encontra em fase final de diligências, após o que serão ofertados os memoriais finais de acusação e defesa, seguindo para prolação de sentença.
As informações são da assessoria de imprensa do MPE.
Outro lado
A assessoria de imprensa do deputado Mauro Savi informou, por meio de nota, que vai se manifestar após ser notificado oficialmente e ter acesso ao inteiro teor da denúncia.
Por meio da assessoria, o deputado Romoaldo Júnior negou qualquer tipo de envolvimento neste episódio e que irá comprovar esta situação perante a justiça.
Por meio de nota, a assessoria de imprensa do deputado estadual Gilmar Fabris afirmou que jamais participou de qualquer transação relacionada a pagamentos ou desvios de recursos da Assembleia Legislativa, em especial no caso citado pelo Ministério Público, que envolveriam recursos no valor de R$ 9,4 milhões. Tampouco conhece os advogados envolvidos no suposto pagamento. No ano de 2014, data dos fatos constantes na denúncia do Ministério Público Estadual, não exercia o mandato de deputado estadual, estando na ocasião apenas na condição de suplente. Em seu depoimento ao Ministério Público, Gilmar Fabris esclareceu que, o cheque no valor de R$ 95 mil era relativo a ressarcimento feito pela Assembleia Legislativa pelo fato de ter mobiliado o seu gabinete com recursos próprios. Vale salientar que esse fato já foi narrado às autoridades e é de total interesse do deputado Gilmar Fabris que os fatos sejam esclarecidos, confiando plenamente na Justiça.
(Atualizada às 16h40)