O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou o imediato envio das investigações referentes aos supostos crimes de corrupção ativa e passiva envolvendo o ex-governador Silval da Cunha Barbosa e os conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Carlos Novelli, Sergio Ricardo, Antonio Joaquim, Valter Albano e Waldir Teis, para o Superior Tribunal de Justiça.
“Determino o imediato encaminhamento da cautelar para Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a competência para investigar conselheiros de Tribunais de Contas estaduais, por atos, em tese, praticados em função do cargo”, diz trecho da decisão.
Fux ainda solicitou que seja compartilhado o Inquérito da Operação Ararath para subsidiar as investigações. O ministro decidiu não esperar o julgamento dos embargos apresentados pelo ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi, que faz uma série de questionamentos do desmembramento feito por Fux para outras instâncias inferiores, além de tentar fazer com que a investigação da Operação Ararath seja encaminhada para a Justiça Eleitoral, conforme a decisão do STF que determina que crimes comuns ligados a crimes eleitorais sejam julgados nos Tribunais Regionais e Superior Eleitoral, os TREs e TSE.
A investigação contra os cinco conselheiros é considerada pela Polícia Federal, o “caso de maior complexidade”, uma vez que se relaciona o teor das declarações do ex-governador Silval Barbosa, com a “possível ocorrência de desvios de recursos públicos por meio de vários contratos administrativos de TI e de obras com órgãos diversos do Estado de Mato Grosso e recursos oriundos de desapropriações citadas pelo colaborador”.
Alguns conselheiros foram procurados pela reportagem para comentar a decisão. Porém, um deles que pediu para não ser identificado, comemorou a remessa dos autos para o STJ. “Com isso a investigação será mais técnica e rápida. E assim provarei a minha inocência, já que até agora não se tem provas a não ser as declarações do ex-governador”, disse.
Agora as investigações cairão nas mãos do ministro Raul Araújo do STJ, que instaurou o inquérito em junho de 2017 para apurar os fatos apontados pelo ex-secretário de Estado Pedro Nadaf.
Os conselheiros são acusados pelo ex-governador Silval Barbosa de terem recebido R$ 53 milhões em troca da autorização da Corte de Contas para o governo dar continuidade nas obras da Copa do Mundo e da aprovação das contas do último ano de governo de Silval.
