O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai intensificar a fiscalização dos repasses dos 105 fundos de previdência social de servidores públicos existentes no Estado. Os dirigentes destes órgãos foram notificados a informarem, imediatamente, quando da ocorrência de não recolhimento de repasse financeiro referente a desconto do associado ou da contribuição por parte da Prefeitura ou Câmara Municipal. A intenção é evitar atrasos ou inadimplência por meio da fiscalização concomitante, explica o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima.
Segundo o TCE, os fundos de previdência do Estado e de municípios contam com cerca de 135 mil segurados ativos ou inativos e possuem dotação orçamentária em torno de R$ 347 milhões. Além disso, movimentam no mercado financeiro, como aplicação obrigatória, em torno de R$ 2,5 bilhões.
Para garantir o pagamento das aposentadorias e pensões, em média, o servidor público tem desconto mensal de 11% da sua remuneração, enquanto que a contribuição patronal geralmente é o dobro disso. Para garantir a eficiência da medida, Lima expediu em janeiro termos de alerta para os 20 fundos de previdência sob sua relatoria. O presidente da Corte, o conselheiro Antônio Joaquim orientou os outros cinco conselheiros substitutos relatores dessas contas a tomarem a mesma providência. Conforme os documentos, os responsáveis pelos fundos deverão informar tão logo for verificado o não recolhimento em prazo superior a 30 dias.
O fundo de previdência não pode manter o dinheiro do desconto ou da contribuição parado em conta bancária. Por isso, a fiscalização tem ampla finalidade, desde a regularidade da gestão até a eficiência nos investimentos. De outro lado, é necessária uma gestão profissional e de extrema competência.
Dados disponíveis no Tribunal de Contas apontam que existem fundos de previdência com alto valor aplicado e poucos beneficiários gozando de aposentadorias, como é o caso de Prefeituras e Câmaras Municipais de cidades com poucos anos de existência. E casos graves, como o do MTPREV, com cerca de 70 mil segurados ativos ou inativos, cujo recolhimento praticamente empata com as despesas mensais pagas para beneficiários. Dados do próprio órgão previdenciário apontam para um déficit anual de mais de R$ 715 milhões.
Por conta disso, uma vez que a situação se repete em vários Estados, os governadores têm buscado participar das discussões, que ocorrem em âmbito federal, acerca da chamada reforma da previdência. O posicionamento tem sido defendido, entre os gestores, pelo governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB).
Em Várzea Grande, o patrimônio líquido do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande (Previvag) subiu de R$ 79 milhões em 2014 para R$ 130 milhões em 2016, o que garante a saúde financeira da instituição.