Os 45 fundos do Estado, criados em sua maioria nos governos de Dante Martins de Oliveira (PSDB) e Blairo Maggi (PR), consomem anualmente do caixa público aproximadamente R$ 1 bilhão. A revelação é do secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, um dos defensores do enxugamento do modelo. Ele admite que, com exceção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), "todos os fundos são deficitários".
Ao longo dos anos, fundos foram expandidos em demasia, perderam o objeto, e são alvo de questionamentos inclusive sobre aplicação de recursos nas áreas afins. Desvios não estão descartados. Geridos por conselhos, estão sob crivo de órgãos fiscalizadores como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), com apontamentos de irregularidades, e ainda da Assembleia Legislativa, por meio da Câmara Setorial instalada para propor reformulação do sistema.
Os fundos não são alvo de apontamentos somente do TCE e do Parlamento Estadual, mas do próprio Executivo de Mato Grosso. Pairam sobre essa seara questionamentos como se servem para o objetivo a que foram criados; o por quê da criação de novos fundos dentro de uma mesma área de atuação; e por que não transformar os fundos para atuar numa mesma cadeia produtiva?
A principal provedora dos fundos é a Fonte 100 do governo do Estado, ou seja, o Tesouro do Estado. No atual exercício, o orçamento do Estado foi estimado em R$ 12,8 bilhões. Em que pese o óbvio aumento da arrecadação própria, por meio do ICMS, o caixa público encontra dificuldades para chegar ao ponto de equilíbrio fiscal e financeiro. O déficit dos cofres públicos está em cerca de R$ 900 milhões. É uma conta difícil de fechar, com cortes de despesas na máquina pública que atingirão projetos e programas das principais pastas. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permite repassar o déficit para o ano seguinte.
Paralelamente estão os fundos, instalados em um quadro de quase descontrole. Fonte assegura ser difícil a fiscalização, sob domínio dos mais variados setores. Na prática, esse mecanismo reforça a tese de membros da Câmara Temática de que o governo não possui plena gestão sobre as atividades. Em tempo, é preciso lembrar que em muitas situações pode ser aplicada a tese da "justificativa" de se criar o fundo. Mas essa não é a máxima válida para o conjunto. "A caixa preta" dos fundos tende a ser aberta pela Assembleia Legislativa, e conta com apoio oficial do governo. Em tempo, a Câmara Setorial Temática, sob presidência do deputado José Domingos Fraga (PSD), foi criada pela Lei 8.352/2005, do então deputado estadual e hoje governador Silval Barbosa (PMDB). Vias são analisadas por parlamentares para formatar a plena gestão dos fundos, com possível extinção de muitos, e reformatação de outros.
No quadro geral, verifica-se que na mesma cadeia constam fundos como o de Desenvolvimento Rural; Fundo Pró-Irrigar; de Apoio à Cultura da Soja; de Apoio à Pesquisa de Cultura do Arroz; de Apoio à Cultura do Algodão e de Apoio à Cultura da Mamona. O mesmo ocorre com os fundos de Apoio à Bovinocultura de Corte; de Apoio à Pecuária Leiteira e de Apoio à Suinocultura. Não é diferente na área social, através de fundos como de Combate e Erradicação da Pobreza; Estadual de Habitação de Interesse Social; Partilhado de Desenvolvimento Estrutural e Social; Erradicação do Trabalho Escravo e de Amparo ao Trabalhador além de outros. Nesse sentido caminha a tese de readequação, para afunilamento de setores e redução de fundos.
A Câmara Setorial foi criada com cunho estritamente técnico, no sentido de dar ao próprio Executivo, suporte sobre "o que fazer com os fundos". É composta por representantes do Parlamento Estadual, técnicos do TCE e representantes do governo. Os trabalhos também poderão se estender a outro ponto de vista em relação às indicações políticas para composição de membros dos conselhos gestores. Governo defende reestruturação com perfil técnico, o que asseguraria em tese, mais segurança às ações. O Executivo pretende extirpar a possibilidade de ter que criar um centro de gerenciamento de fundos.
O secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, sai na frente e defende a revisão urgente do sistema. " O Tesouro gastou mais de R$1 bilhão ajudando os fundos, que na verdade não têm recursos para suportarem seus gastos. Os fundos constitucionais (saúde e educação são intocáveis), por isso é evidente que estamos falando de fundos locais, criados por esvaziamento de receitas do Tesouro", disparou Marcel. Ele citou como exemplo, o fundo de segurança que não garante nem 20% do orçamento da área.
"Assim reitero que os fundos devem para o Tesouro e o Tesouro não conseguiu receber nem 20% do que os fundos lhes devem. Por fim, registre-se que os fundos, pagam 30% da receita para Poderes e para União, pois suas receitas estão vinculadas aos repasses a poderes (18%) e outros 13% para União porque a dívida pública incide sobre receitas arrecadadas", asseverou o secretário de Fazenda.
Acrescentou que "temos o maior interesse em discutir o assunto, pois a verdade é o inverso do que se afirma. Digo que sem o apoio do Tesouro, os fundos são inviáveis, por isso o Tesouro paga as despesas e depois cobra dos fundos. Um exemplo disso é fazer o repasse a Poderes, dívida, saúde e educação, feitos pelo Tesouro e depois cobrado dos fundos. Fundo não é uma blindagem, é uma descontração sujeita as mesmas regras do ordenamento financeiro ao qual o Tesouro está submetido, porque o ordenamento se aplica às finanças públicas e ao Estado como um todo".