Acompanhando o voto do relator, auditor substituto de conselheiro Luiz Henrique Lima, e em consonância com o parecer do Ministério Público de Contas, o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou como regulares com recomendações as contas anuais de 2010 do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis).
Em 2010, o Fundo foi administrado pelos gestores Terezinha Maggi (período de 1º de janeiro a 30 de março), Roseli Barbosa (períodos de 31 de março a 21 de julho e 4 de novembro a 31 de dezembro) e Jean Estevan Campos de Oliveira (período de 22 de julho a 3 novembro). O Fupis teve em 2010 dois ordenadores de despesas: Paulo César de Souza, no perído de 1º de janeiro a 21 de julho, e Rodrigo de Marchi, no período de 22 de julho a 31 de dezembro.
Conforme o relator, as falhas identificadas no processo não configuram dolo ou dano ao erário.