Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, o deputado estadual Sérgio Ricardo (PPS) propõe a realização de uma audiência pública para discutir o Fundo de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso (MT Floresta).
O Fundo foi criado por meio da Lei Complementar 233, de autoria do Governo do Estado, de 21 de dezembro de 2005, e tem como finalidade apoiar as atividades de florestamento, reflorestamento, recuperação de áreas degradadas e de preservação permanente, manejo florestal sustentável, pesquisa florestal, assistência técnica, extensão florestal, monitoramento e controle e da reposição florestal obrigatória.
O parlamentar afirma que é necessário reunir a sociedade, empresários do setor e órgãos competentes para discutir as normas e procedimentos adotados para a gestão e aplicação dos recursos arrecadados pelo Fundo.
De acordo com a Lei Complementar 233, as florestas estaduais, criadas por ato do Poder Executivo, poderão ser exploradas por particulares, contratados mediante concorrência pública, revertendo ao Fundo de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso o recurso arrecadado.
Entre os objetivos do Fundo está o de assegurar ao Estado a oferta de matéria-prima para a indústria madeireira, para os utilizadores de matéria-prima florestal energética e para os demais consumidores, de forma sustentada e permanente, estimulando a produção de madeira, lenha e produtos não madeireiros, evitando a supressão de áreas florestais nativas.
Entre as preocupações levantadas pelo deputado Sérgio Ricardo está a de assegurar a melhor aplicação dos recursos do MT Floresta destinados às atividades de florestamento, reflorestamento e manejo florestal sustentável, que juntas irão receber 50% do total a ser investido pelo Estado. “O fundamental é garantir que seja escolhido o menor preço na compra desta matéria-prima. Já sabemos, por exemplo, que tem empresa que comercializa o metro cúbico da tora a R$ 27 e outras a R$ 15”, alertou o deputado.
Ao otimizar os recursos do Fundo, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural – SEDER, terá condições de adquirir maior volume de florestas a serem plantadas no Estado. “O Estado tem que investir bem os recursos desse fundo e para auxiliá-lo, vamos realizar uma ampla discussão pública com os setores interessados”, afirmou Sérgio Ricardo.