Os subsídios dos servidores do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Justiça serão reajustados a partir deste mês. Para os do TCE, a revisão salarial dos efetivos é de 11%. Já para os do TJ, 6,20%. De acordo com o presidente do TCE, José Carlos Novelli, o percentual vem ao encontro da implementação política salarial desenvolvida nos últimos anos. O reajuste do subsidio mensal é para os servidores efetivos – ativos, inativos e pensionistas.
"O reajuste do subsidio será suportado pelo orçamento anual desta Corte de Contas. Essa respectiva despesa está dentro dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal", diz trecho da justificativa do projeto de lei nº 143 do TCE.
A decisão de reajuste salarial em 6,20% pelo TJ foi tomada por meio de sessão do Tribunal Pleno realizada no dia 25 de abril. De acordo com o projeto de lei encaminhado pelo presidente, Orlando Perri, a revisão geral anual é sobre as tabelas de subsídios dos servidores do Judiciário.
"As despesas resultantes da execução da lei ficarão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário. A lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2013", diz trecho do projeto do Tribunal de Justiça.
Em 2012, o TJ concedeu 6,08% e o TCE reajustou em 11%.