segunda-feira, 20/maio/2024
PUBLICIDADE

Dino toma posse no STF e vai relatar ação sobre afastamentos de deputados de MT

PUBLICIDADE
Só Notícias/Herbert de Souza (foto: Valter Campanato/Ag. Brasil)

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino foi empossado no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado para a cadeira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dino chega ao Supremo aos 55 anos e poderá permanecer na Corte por 20 anos, até completar 75 anos, idade para aposentadoria compulsória dos membros do Supremo.

Um dos processos que Dino já assume a partir de agora foi movido pelo ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, contra a Constituição de Mato Grosso. O ex-chefe do Ministério Público Federal (MPF) quer que o Supremo declare inconstitucional o afastamento de deputados estaduais mato-grossenses para tratar de interesses particulares por um período de 180 dias.

A ação foi movida por Aras em 2022 e tem tramitado lentamente no STF. Para o ex-procurador, a norma viola o artigo 56 da Constituição Federal, que determina a preservação do mandato de congressista somente em caso de licença por interesse particular que não ultrapasse 120 dias. O dispositivo prevê, ainda, a convocação do suplente apenas se superado esse prazo, não se limitando apenas à licença por interesse particular. Segundo ele, em razão do princípio da simetria, normas estaduais não podem tratar do tema diferentemente da Constituição Federal.

“Conclui-se, assim, que a autonomia organizativa dos estados, tal como advinda do pacto federativo, não traduz salvo-conduto para que estabeleçam as cartas estaduais o que lhes aprouver. Há limites jurídicos, constitucionalmente previstos, cuja observância é cogente”, disse Aras, na ação.

A Advocacia-Geral da União já foi provocada pelo STF para opinar sobre o tema e não concordou com os argumentos apresentados pelo ex-procurador-geral. “De fato, não se verifica vedação expressão ao poder constituinte decorrente para tratar do funcionamento do Poder Legislativo ou atribuições de parlamentares em âmbito local, e nem mesmo preceito na ordem constitucional vigente que esteja frontalmente violado pela norma impugnada”.

Dino entra na vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber, que deixou o tribunal em outubro do ano passado. Ele herdará cerca de 340 processos e se tornará relator de processos sobre a atuação do governo Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão do ex-presidente.

Em dezembro do ano passado, após ser indicado por Lula, Dino teve o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 17 votos a 10. Em seguida, ele também foi aprovado pelo plenário da Casa com placar de 47 votos a 31.

Receba em seu WhatsApp informações publicadas em Só Notícias. Clique aqui. 

COMPARTILHE:

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Mais notícias
Relacionadas

Ex-deputado Carlos Bezerra é internado em UTI

O ex-deputado federal e ex-governador Carlos Bezerra (MDB) está...

PL veta apoio de deputados para pré-candidatos a prefeito de outras siglas

O presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto,...
PUBLICIDADE