Com as novas regras da minirreforma, a Justiça Eleitoral deve aumentar a fiscalização no período eleitoral. A juíza da 21ª Zona Eleitoral de Lucas do Rio Verde, Leilamar Aparecida Rodrigues, disse, em entrevista ao Só Notícias, que a fiscalização deve ser “rigorosa” a partir das convenções e definições dos candidatos de cada partido.
A magistrada explicou que as principais alterações estão nas propagandas, financiamento e prestação de contas dos partidos. “São muitas proibições e a propaganda está bem restrita”, destacou. Pela lei número 11.300, do dia 05 de maio deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu a realização de showmícios, apresentação de artistas nas campanhas, outdoors, distribuição de camisetas, bonés e canetas.
A juíza enfatizou que juízes de todo o Estado foram orientados durante um curso em Cuiabá e estão recebendo as determinações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para os preparativos das eleições. A partir de agora, as Zonas Eleitorais começam a adequar as seções eleitorais, seguindo as determinações do TRE, e os locais de votação.
Segundo a juíza, ainda não foi definido se haverá aumento no número de seções na Comarca de Lucas do Rio Verde, que também abrange os municípios de Tapurah, Ipiranga do Norte e Itanhangá. Nas eleições de 2004, a Zona Eleitoral estavam 24.817 pessoas aptas a votar, distribuídas em 89 seções.
Para as eleições deste ano teve um crescimento de 21% e passou para 30.156 eleitores. “Ainda vamos fazer um estudo nos locais de votação e averiguar se continuaremos com o número de seções”, acrescentou. No ano passado, para as eleições do Referendo do Desarmamento, algumas seções foram agregadas, mas isso não deve ser repetir este ano.
Neste período, que antecede as eleições, o cartório eleitoral também deve colocar 05 urnas em locais de acesso ao público, para que os eleitores possam treinar e se adaptar para a votação. A data e os locais que as urnas serão disponibilizadas ainda não foram definidas.
Outras alterações com a minirreforma, que devem ser acompanhados pelos municípios, é a publicação de relatórios com os recursos recebidos para financiamento das campanhas e os gastos efetuados, pelos partidos e candidates. Sobre as doações para campanhas eleitorais, o TSE também manteve para a eleição deste ano que elas somente podem ser depositadas em conta aberta especificamente para recebimento dos recursos de campanha. Em dinheiro, valem apenas os depósitos identificados.
O período de convenções será aberto neste dia 10 e encerra no dia 30 de junho.