A Lei da Ficha Limpa também será aplicada aos advogados que pretendem disputar as eleições para o comando da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os profissionais, que tenham sido condenados por órgão colegiado, inclusive no Conselho Federal da entidade, ficam impossibilitados de disputar os cargos. A medida ainda se estendem àqueles que, porventura, tenham balancetes rejeitados por tribunais de contas.
No caso da eleição da OAB, a situação fica ainda mais complicada já que, segundo o presidente da seccional de Mato Grosso, Cláudio Stábile, a comissão eleitoral deverá analisar a ficha de todos os componentes da chapa.
Para concorrer ao comando da ordem, devem ser inscritas chapas compostas por 84 profissionais, sendo 3 conselheiros federais e mais 3 suplentes; presidente, vice-presidente, secretário-geral, secretário-geral adjunto, tesoureiro e seus respectivos suplentes para a Caixa de Assistência dos Advogados e mais 34 conselheiros estaduais, dentre eles os 5 que vão disputar os cargos da Diretoria com o mesmo número de suplentes.
A comissão eleitoral é presidida pelo advogado Jackson Mário de Souza e tem João Barros Ferreira Júnior como vice-presidente. Ainda integram o grupo Paulo Sérgio Daufenbach, Luis Eduardo de Castro Nassif, Mário Fernando da Silva Castilho, Jean Walter Wahlbrink e Fernando Augusto de Campos Paula.
Além de preencher os requisitos de elegibilidade conforme a Lei da Ficha Limpa, os integrantes das chapas devem estar com as anuidades devidamente quitadas, exercer a profissão por, pelo menos, 5 anos, não podem ocupar cargos incompatíveis com a advocacia ou dos quais possam ser exonerados, ou ainda, que integrem listas para provimento de cargos em tribunais.
Também ficam impossibilitados de concorrer advogados que já tenham sido condenados por infração disciplinar no Conselho em caráter definitivo. Somente serão aceitas chapas completas, com a inscrição dos 84 membros e, caso um deles se enquadre numa das cláusulas de inelegibilidade, será indeferido o registro do grupo. As movimentações para a composição de chapas já começaram há alguns meses, mas os registros podem ser apresentados até às 18h de 23 de outubro.
Pelo menos 5 pré-candidatos já se apresentam à disputa pelo comando da OAB no triênio 2013-2015. Luciana Serafim, Maurício Aude, João Moreno, Felipe Oliveira e Pio da Silva fizeram o lançamento de suas candidaturas e mobilizam-se para a composição das chapas, inclusive com comitês próprios e car- tas de compromisso indicando seus principais projetos para a entidade. Estas pré-candidaturas representam 420 advogados na disputa. A votação será realizada em todo o Estado no dias 23 de novembro, das 9h às 17h. Não é permitido o voto em trânsito, cabendo aos advogados votarem onde estiverem inscritos.
Na mesma data haverá a eleição para a diretoria das subseções, cujas chapas candidatas devem contar com candidatos a presidente, vice-presidente, secretário-geral, secretário-geral adjunto e delegado da Caixa de Assistência dos Advogados.
Têm direito ao voto os profissionais inscritos na seccional que estejam com as anuidades quitadas até um mês antes da eleição, não sendo permitidas novas inscrições após este período. O voto é obrigatório, sob pena de multa no valor equivalente a 20% da anuidade para aqueles que não justificarem a ausência.
Atualmente, a OAB/MT conta com mais de 10 mil advogados ativos. Na última eleição, cerca de 5 mil participaram da votação. De acordo com Stábile, a expectativa para este pleito é de 7 mil votantes.