O projeto de lei que renova o Fundo de Transporte e Habitação de Mato Grosso (Fethab), foi aprovado, ontem à noite, pela Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, definindo que 80% dos valores arrecadados serão aplicados em obras de infraestrutura em transporte e habitação, sendo que, deste montante, ao menos 20% deve ser destinado às obras de habitação.
Vão ser destinados 10% para projetos e investimentos que tenham a participação da MT Par – uma delas deve ser para obras na BR-163 de Sinop ao Mato Grosso do Sul, que o governo passa a gerir sendo acionista majoritário da Rota do Oeste. Ao assumir a concessão, o governador Mauro Mendes manifestou que o Estado deve aplicar R$ 1 bilhão a curto prazo em diversas obras na rodovia, sendo prioritário pavimentar 230 km de Sinop ao Posto Gil, trecho com grande número de acidentes e mortes.
A proposta aprovada prevê ainda que 5% vão para fomento às atividades de agricultores familiares, por meio da secretaria estadual de Agricultura Familiar e 5% para aplicação em assistência social.
O governador Mauro Mendes ressaltou que as contribuições do Fethab são fundamentais para a execução de milhares obras e ações realizadas pelo Governo do Estado, e podem ser percebidas em forma dos investimentos recordes realizados na área de infraestrutura e logística em todo o Mato Grosso.
“Agradeço aos deputados pela sensibilidade em compreender a importância desse fundo. Com ele, poderemos dar continuidade às milhares de obras e ações que temos realizado, principalmente em asfalto novo, asfalto recuperado e pontes. O Fethab tem retornado ao produtor e a todos os cidadãos em forma de Infraestrutura, logística e qualidade de vida”, declarou.
A secretaria estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra) apresentou balanço informando que, desde 2019 foram recebidos R$ 2,7 bilhões em recursos do Fethab e, somados os recursos próprios e outras fontes, o Governo de Mato Grosso aplicou R$ 5,7 bilhões em Infraestrutura nesses quatro anos. Foram feitos 2,5 mil km de asfalto, 1.900 km de asfalto restaurado, 153 pontes de concreto entregues, 600 pequenas pontes de madeira substituídas por aduelas de concreto, 445 máquinas compradas e cedidas para prefeituras, consórcios e associações, entre outras ações.
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