Mais um senador de Mato Grosso teve que adiantar o seu relatório de um Projeto de Conversão de Lei – 22/2020 que desobriga escolas e universidades de cumprir a quantidade mínima de dias letivos em 2020 devido à pandemia da Covid-19 – por falta de tempo para discussão da matéria, cuja Medida Provisória 934/2020 caducaria no dia 29 de julho se não tivesse sido aprovada ontem à noite. Embora não tenha reclamado publicamente como fez semana passada o senador Wellington Fagundes (PL), o relator Carlos Fávaro (PSD) se viu obrigado a rejeitar as 41 emendas apresentadas pelos colegas e manteve o texto aprovado na Câmara dos Deputados.
Além de justificar a falta de tempo e o risco de caducidade da matéria, Fávaro justificou o seu relatório acompanhando o texto dos deputados dizendo que muitas das emendas apresentadas pelos senadores já estão contempladas na redação. Por fim, o projeto foi aprovado em plenário com 73 votos favoráveis e vai para sanção presencial.
Se não houver vetos, informa a Agência Senado, os calendários escolares da educação básica e ensino superior poderão ser recompostos com um número inferior a 200 dias letivos, desde que garantido o cumprimento do mínimo de 800 horas de carga horária.
Será permitida a antecipação da conclusão dos cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia e Odontologia (outros poderão ser acrescentados a critério da presidência), desde que cumpridos 75% da carga horária dos estágios.
Sobre o Enem, o projeto determina que a data de sua realização seja definida em coordenação do Ministério da Educação com os sistemas estaduais, e que o Sisu seja compatibilizado com a nova data do Exame Nacional do Ensino Médio.
Pela matéria, permite-se o estabelecimento de um período de dois anos (2020-2021) para o cumprimento da carga horária e dos currículos que eventualmente tenham sido prejudicados pela paralisação das atividades durante a pandemia. Dessa forma, o conteúdo curricular deste ano poderá ser aplicado no próximo ano, por meio da aglutinação de duas séries. Permite também que o aluno concluinte do ensino médio possa fazer novamente uma parte ou todo o 3º ano como forma de recuperar eventual prejuízo em razão da paralisação das aulas.
Conforme Só Notícias informou, na semana passada o senador Wellington Fagundes, relator do projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 926/2020, que aprovou a flexibilização de regras de licitações públicas enquanto durar a emergência de saúde pública causada pela pandemia do novo Coronvírus, reclamou da falta de tempo para analisar a proposta. Segundo ele, a análise foi feita em uma única noite e o relatório precisou acatar o texto encaminhado pela Câmara dos Deputados para evitar que a MP perdesse a validade.
“É uma matéria relativamente complexa, e essa Medida Provisória vence neste final de semana. Então, é mais um atropelo, realmente, que temos que vivenciar. A Câmara dos Deputados teve oportunidade e tempo para fazer o aperfeiçoamento, coisa que, infelizmente, nós aqui no Senado, mais uma vez, estamos sendo instados a cooperar”, reclamou e foi apoiado por diversos senadores, entre eles Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Zenaide Maia (PROS-RN),Álvaro Dias (Podemos-PR), Paulo Rocha (PT-PA) e Izalci Lucas (PSDB-DF).
