Espécie de ‘ícone’ das obras inacabadas da Copa do Mundo realizada em 2014 no Brasil, o Veículo Leve sobre Trilhos de Cuiabá corre o risco de virar “ferro-velho” dentro de mais um ou dois anos. O alerta foi feito pelo senador Wellington Fagundes (PR) ao tratar da importância da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, da qual é relator. Por falta de quórum, a sessão do Congresso Nacional ficou marcada para o dia 4 de outubro.
Em pronunciamento da tribuna, Wellington afirmou que é importante o Congresso Nacional evitar repetir o que aconteceu ano passado, quando se votou a LDO somente no mês de dezembro, praticamente junto com o Orçamento. Faltam apenas três destaques para a conclusão do processo legislativo do projeto. Um deles diz respeito ao remanejamento em até 20%, pelo Governo, das obras do PAC, considerado fundamental pelo senador.
“Até porque não adianta ficar tocando tantas obras ou iniciando serviços sem o recurso necessário. Hoje nós temos mais de 20 mil obras paralisadas no Brasil”. Ele citou vários casos que ocorrem em Mato Grosso e lembrou que a paralisação das obras do VLT vem causando “angústia muito maior à população mato-grossense, e principalmente à população cuiabana”. Iniciado no governo passado, o VLT recebeu um empréstimo de R$ 1,4 bilhão. O novo governo decidiu realizar auditorias e desde então as obras não avançaram.
O Executivo de Mato Grosso adquiriu máquinas e os veículos de transporte, mas não existem trilhos para que os vagões de passageiros possam rodar. “Sem dúvida nenhuma, é uma preocupação muito grande que eles acabem se deteriorando. São máquinas com tecnologia avançada. Daqui a um ano, dois anos, isso tudo pode virar ferro-velho”.
“Há poucos dias estivemos no Rio de Janeiro. Lá pudemos ver como é importante aquele modelo de transporte de massa. Eficaz, eficiente, algo duradouro. É claro que o VLT, por si só, não resolve, nós temos de ter o BRT (ônibus expressos) também. Mas, no caso de Mato Grosso especificamente, é uma obra com a qual a gente tem uma preocupação muito grande”.
Wellington afirmou que sua atuação parlamentar independe de questões de ordem político-partidária. Ele citou como exemplo o esforço para viabilização do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), pois Mato Grosso será um dos Estados mais beneficiados com o pagamento das compensações. De R$ 1,95 bilhão liberados anualmente pela União, Mato Grosso recebe mais de R$ 400 milhões. “Essa luta nós travamos aqui desde o começo, porque o Governo estava com os repasses atrasados”.
Do FEX, o governo pagou a compensação de 2013 em 2014 e a de 2014 em 2015, entre dezembro do ano passado e junho deste ano. Resta a compensação de 2016. Como relator da LDO, em diversas reuniões com o Governo, Fagundes disse ter cobrado do presidente Michel Temer e também dos ministros Dyogo Oliveira, do Planejamento; e Henrique Meirelles, de Fazenda. Para 2017, pela primeira vez, o valor da compensação é assegurada na peça orçamentária.
No pronunciamento, Wellington observou que o FEX é fundamental. Ele relatou que o Governo do Estado está, hoje, com um problema sério para cumprimento do Reajuste Geral Anual (RGA) dos funcionários públicos. “Tem tido um embate muito grande, o que tem prejudicado muito a relação do Governo com os funcionários. O funcionalismo público exerce um papel importante, e, portanto, tem de ser valorizado”.
Dessa forma, os recursos propiciados pelo FEX são de fundamental importância para a manutenção do equilíbrio fiscal dos Estados e Municípios, evitando o corte de inúmeros investimentos necessários. “Por isso – ele acentuou – não há razão para que esses recursos não sejam liberados, e estamos trabalhando aqui nesse sentido, cobrando mais uma vez”.