O ex-secretário de Estado de Saúde, Vander Fernandes, prestou depoimento, hoje, aos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Sociais de Saúde (OSS). Durante a sua oitiva aos parlamentares, ele afirmou que é favorável ao modelo de gestão das OSS em Mato Grosso.
Segundo o ex-secretário, o maior problema para o sucesso das OSS é a falta de recursos financeiros para a manutenção de contratos. “À época, trabalhamos para equacionar a questão financeira, trabalhamos politicamente para sanar essa questão, mas não tivemos uma resposta adequada”.
Ele citou que a abertura de uma unidade de saúde é mais política que financeira. Fernandes citou como exemplo a inauguração do Hospital São Benedito em Cuiabá. “A intenção do Estado é mais política, onde compromissos são assumidos para que uma unidade abra, mas não existem recursos financeiros para isso. A mesma coisa foi com os contratos de gestão das OSS”.
Em relação aos atrasos de repasses para os municípios, Vander afirmou que o orçamento estadual de 2011 para 2012 não foi suficiente para contemplar o que tinha sido previsto de repasse para os municípios. “Isso ficou claro no orçamento de 2012, já que foi necessária a aprovação de uma lei reduzindo e limitando em 10% a arrecadação da SES para os municípios. A partir disso foi possível a regularização financeira das cidades que tinham as OSS”.
Questionado se as OSS cumpriram a função de levar a saúde ao cidadão, Fernandes afirmou que a parceria é bilateral. “Se o Estado não cumpre, o parceiro não tem como cumprir. Ficou evidente que, nesses anos, se não houver respeito pelo contrato, com o pagamento e prestações de serviços em dias, nenhum modelo terá sucesso”.
Para o relator do da CPI, deputado José Domingos Fraga (PSD), de todos os depoimentos feitos à CP até agora, o mais preciso foi do ex-secretário Vander Fernandes. “Ele responsabilizou o caos na saúde pública à falta de autonomia administrativa, orçamentária e financeira e, ainda, à falta de vontade política. Por isso, a saúde pública não chegou na ponta, que é o cidadão”.
O parlamentar pontuou que Vander Fernandes traçou o perfil das gestões das OSS e complementou dizendo que Vander "as defendem porque nesse contexto foi o Estado que não fez sua parte". “Não respeitou o que foi contratualizado e muito menos a fiscalização dos procedimentos pactuados entre Estado e gestores das OSS”, disse Zé Domingos.
Ainda durante a reunião, os deputados aprovaram um requerimento de autoria do presidente da CPI, Doutor Leonardo Albuquerque (PDT), solicitando da Secretaria de Estado de Saúde (SES) o encaminhamento de vários documentos como, por exemplo, os mapas demonstrativos das prestações de contas encaminhadas ao Tribunal de Constas do Estado.
No documento, o parlamentar quer saber sobre o mapeamento analítico constando o valor do orçamento inicial por OSS e, seus respectivos aditivos no período. Ele pede ainda a discriminação do valor transferido mês a mês, bem como o valor que ficou consignado em resto a pagar no exercício financeiro por OSS.
Na próxima terça-feira (23), a CPI vai ouvir Salli Baggestoss. Ela vai falar sobre sua tese de doutorado em OSS. Já no dia 30, a oitiva será com o ex-secretário da SES, Pedro Henry.
A CPI já ouviu as servidoras Gleids Duarte e Eterna Mariza. Elas são da Comissão Permanente de Contratos de Gestão em Serviços de Saúde (CPCG) e, o ex-secretário-adjunto de Administração Sistêmica da SES, Marcos Rogério Lima.