O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou, esta tarde, a segunda fase da operação Rêmora. A assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual confirmou que o ex-secretário de Estado de Educação Permínio Pinto (PSDB), foi preso em cumprimento a mandado judicial. Ele está no centro de custódia.
Esta segunda fase da operação, denominada "Locus Delicti", tem por objetivo desmantelar uma organização criminosa formada por servidores públicos estaduais e empresários do ramo de construção civil organizados em cartel que distribuíram entre si diversas licitações de construção e reforma de escolas públicas estaduais junto a Seduc.
O Gaeco, após a deflagração da primeira fase, analisou os elementos colhidos no cumprimento dos mandados de busca e apreensão e demais provas coletadas no sentido de elucidar toda a cadeia delitiva, em especial a cadeia de comando da corrupção e demais crimes, sendo que após análise de todo material e consubstanciado em outra provas coletadas, o Gaeco pode levar até o Poder Judiciário elementos (que na primeira fase não haviam sido coletados ainda) de que o ex-secretário participou ativamente do comando decisório da organização criminosa já denunciada.
De acordo com os elementos de prova, segundo informações da assessoria, foi possível constatar que no escritório mantido pelo denunciado Giovani Belatto Guizardi, na capital, a organização criminosa se reunia para deliberações e acerto de contas acerca dos crimes praticados em prejuízo ao Estado. “Após a deflagração da primeira fase foi possível elucidar de forma cabal a presença física do ex-secretário Permínio na cena do crime conforme documentos obtidos nesta segunda fase junto a administradora do referido edifício”, aponta trecho da denúncia, repassado pela assessoria do MP.
Os integrantes do Gaeco afirmam que, "temos comprovação de que o ex-secretário da Seduc esteve em reunião com o operador da propina Giovane Belatto Guizardi no "quartel general" do crime organizado antes das reuniões ocorridas entres os empresários denunciados em que ocorreram a distribuição das obras da Seduc que sequer estavam publicadas. Outros personagens (integrantes da organização criminosa) já estão identificados, sendo que as investigações ainda prosseguem e novas fases não estão descartadas. Importante frisar que na deflagração da primeira fase da operação Rêmora não havia qualquer indicativo da participação de Permínio Pinto nos malfeitos, sendo que a produção de novas provas a partir da deflagração da primeira fase possibilitou o avanço das investigações e o surgimento de prova de que o ex-secretário agia dentro da pasta da Seduc para finalidades espúrias".
Permínio assumiu em janeiro do ano passado assim que Pedro Taques chegou ao governo do Estado. Ele deixou a secretaria após a primeira fase desta operação, em maio.
Em nota, o governo estadual reafirmou "compromisso de combater a corrupção e as irregularidades na administração pública" e que, nesta operação, "adotou todas as medidas necessárias para afastar as supostas irregularidades nos procedimentos licitatórios alvos de investigação.Um dia após a deflagração da primeira fase da Operação, em maio deste ano, o então secretário de Educação, Permínio Pinto, se afastou do cargo. Um servidor da Seduc supostamente envolvido em irregularidades já havia sido afastado. As medidas adotadas pelo Governo de Mato Grosso diante dos indícios de irregularidades também incluem o encaminhamento das informações à Delegacia Fazendária, em janeiro deste ano, pelo Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção. Quatro procedimentos de auditoria foram instaurados pela Controladoria Geral do Estado (CGE) também com a finalidade de apurar os fatos. Além disso, o Governo encaminhou todos os documentos necessários ao Ministério Público, contribuindo com a investigação. O Governo de Mato Grosso continuará empenhado em trabalhar para combater qualquer irregularidade na administração e reforça o compromisso de contribuir com os órgãos de investigação e controle".
(Atualizada às 08:42h em 21/7)
