O ex-secretário de Saúde de Sorriso, Luís Fábio Marchioro, prestou depoimento, hoje, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possíveis duplicações de notas fiscais em pagamentos de ordens judiciais envolvendo servidores municipais. Em pouco mais de uma hora, o ex-gestor explicou como funcionava o setor onde as fraudes podem ter ocorrido e detalhou como as irregularidades foram descobertas.
Segundo Marchioro, o setor era responsável por prestar assessoramento aos pacientes que buscavam atendimentos para procedimentos cirúrgicos que deveriam ser feitos por ordem judicial. Ele explicou que o serviço foi criado em outra gestão e que visava auxiliar os munícipes, que, muitas vezes, não conseguiam comprovar a necessidade dos procedimentos porque não tinham recursos para pagar consultas.
“Seria uma assessoria para o Ministério Público e Defensoria. Essa equipe era formada por 3 funcionários, 2 formados em Direito e um nível médio. Eles pegavam tudo que precisavam para o paciente entrar com a ação e sair vitorioso. O setor também ficava responsável por fazer o transporte do paciente após a cirurgia. Após o procedimento, o setor pegava a nota fiscal, fazia o dossiê com todos os dados do processo e do paciente e encaminhavam para a secretaria de Fazenda”, explicou Marchioro.
O ex-gestor também detalhou qual era a relação do município com as liminares proferidas pela Justiça, que, segundo ele, na maioria das vezes, eram contra o governo do Estado. “Quando entrava na Justiça, mandava bloquear dinheiro do governo do Estado e transferir para o fundo municipal de saúde, que fica com a responsabilidade de fazer o pagamento do prestador. É assim que funciona”, afirmou.
Em outro ponto do depoimento, Marchioro contou como descobriu as irregularidades. “Era uma sexta-feira pela manhã e, trabalhando na secretaria, o Polesello (secretário de governo) me ligou pedindo para ir falar com o Sérgio Kokova (secretário de Fazenda). Lá, ele me recebeu na sala de reuniões, junto com a tesoureira do município. E me perguntou se eu havia mandado um rapaz com um pagamento de liminares, com notas para pagar. Eu disse que não. Ele disse que foi estranho, pois o rapaz ficou na porta insistindo que tinha que pagar, que o paciente estava na mesa de cirurgia e que se não pagasse iria morrer”.
Segundo Marchioro, o servidor teria contado algumas mentiras ao secretário Sérgio, que, desconfiou, e não efetuou o pagamento. “O Kokova falou que inventou que o sistema estava fora do ar e não pagou. E aí ele puxou lá e viu que as três notas que estavam lá para pagamentos já tinham sido pagas. Naqueles processos não tinha nada novo. Eram repetições de liminares. Depois, na segunda-feira, a secretaria de Fazenda me enviou um ofício trazendo outros processos iguais”.
Após Marchioro, o secretário de Fazenda, Sergio Kocova também depôs. “Não foram pagas notas fiscais em duplicidade. Não há duplicidade de pagamentos. Nunca houve. A secretaria de Fazenda é quem descobriu o processo”, disse. Segundo ele, foram 3 processos que haviam sido pagos e que foram apresentados novamente de forma fraudulenta e identificados pela secretaria de Fazenda. Em torno de 9 pacientes que foram pagos de forma fraudulenta. “Era variar nome e sobrenome no ofício. Pegavam cópia do processo e replicava novos anexos com novos ofícios e novas notas fiscais”. “Já encaminhamos as planilhas para o GAECO e Ministério Público. O GAECO mandou ofício pedindo cópia de pagamento de determinadas notas e nesse ofício estavam 3 notas emitidas pela empresa que não foram pagas e que conseguimos identificar”.
Ele explicou que chegou um ofício sem assinatura do ex-secretário o que levantou suspeitas da secretaria de Fazenda e não pagou a nota.
“Depois desse processo, recebi contato de um secretário sobre mais empenho do que valor liquidado/pago. No portal da Transparência está havendo inconsistência de informações (especificamente nesse caso). Temos um sistema off line, então temos que fazer tratamento de informação de contabilidade e migrar para internet e nesse sistema houve falha e que seja notificada empresa para atualizar. Não tem mais empenhos que pagamentos”.
“Nesse caso, por mais que nesses 30 dias a gente por diversas vezes por que uma situação dessas vez a acontecer. Infelizmente, a cabeça e coração do ser humano é difícil de entender. Da parte da secretaria de Fazenda, temos consciência que os procedimentos foram feitos com zelo. Nesse caso liminar, havia um flanco. Ninguém imaginava que ser humano tivesse tamanha audácia para copiar e colar processos assinados por juízes para (fraudar) uma situação dessa. Confio no colega secretário. Acho que foi ludibriado e espero que consiga seguir a vida dele. Confio que a CPI e demais investigações é esclarecer os fatos”.
Conforme Só Notícias já informou, a CPI foi criada para apurar possíveis duplicações de notas fiscais em pagamentos de ordens judiciais envolvendo servidores da secretaria Municipal de Saúde, pagamentos de procedimentos não realizados, danos ao erário decorrente do desvio de recursos públicos, além da identificação de envolvidos.
Luis Fabio Marchioro anunciou, em maio, que descobriu o esquema ilegal de pagamentos, que passaria R$ 1 milhão, e que fez as denúncias. Em seguida, pediu afastamento como forma de “proporcionar transparência na investigação”. O prefeito Ari Lafin foi ao Ministério Público e pediu investigação rigorosa.
