O ex-vereador e advogado João Emanuel Moreira Lima foi condenado a 13 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado e ao pagamento de 186 dias-multa pela prática de lavagem e ocultação de bens, cometidos 11 vezes no período em que exerceu a presidência da Câmara de Cuiabá, no ano de 2013.
A condenação foi proferida pela juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, na última sexta-feira e é relativa à operação Aprendiz, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
João Emanuel está preso há mais de um ano no Centro de Custódia da Capital (CCC). Mesmo assim, a juíza entendeu que não cabe a ele progressão de regime, o que irá ocorrer apenas com o cumprimento de 2 anos e 2 meses e 20 dias. Além disso, a juíza também negou ao réu o direito de apelar contra a decisão em liberdade.
Ao explicar sobre a dose da pena aplicada a João Emanuel, a magistrada entendeu que houve dolo direto da parte dele, ou seja, que agiu de má fé. “Seu comportamento foi extremamente reprovável por conta da condição de agente público, vereador eleito pelo sufrágio universal do voto, que deveria estar lutando pelos interesses da tão sofrida população cuiabana, porém utilizou-se de seu cargo e do fato de estar ocupando a presidência para além de desviar verbas públicas, usar de subterfúgios para que esses recursos lhe retornassem com aparente licitude”, destacou.
O fato do ex-vereador e advogado já ter um histórico criminal, inclusive com condenação, também pesou na decisão de Selma Arruda. “Possui antecedentes criminais, conforme extratos anexos. Conduta social não pode ser aferida para fins de aumentar a pena, eis que dentro dos padrões normais (família, endereço fixo, emprego lícito). A sua personalidade, contudo, demonstra ser voltada à prática de crimes, fortemente voltada a exercer a liderança de organizações criminosas que praticam delitos de vulto, que causam prejuízos milionários e altamente nocivos à sociedade”, descreveu.
Conforme acusou o Ministério Público Estadual, João Emanuel empregou dinheiro oriundo de crime de peculato cometido contra a câmara em vários destinos diferentes, como a compra de passagens de viagens particulares dele e terceiros, de veículos de luxo e a reforma “suntuosa” da casa de seu ex-sogro, o ex-deputado estadual José Riva.
Conforme a denúncia, o dinheiro desviado foi obtido por meio da simulação de contratação de serviços também fictícios de gráfica, o que resultou no prejuízo de mãos de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos.