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Ex-prefeitos de Rondonópolis são multados e devem devolver dinheiro

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Foram julgadas irregulares, com determinações legais as contas anuais de gestão da Prefeitura de Rondonópolis, referentes ao exercício de 2012, na gestão de Ananias Martins de Souza Filho, gestor durante o período de 15 de maio a 31 de dezembro de 2012. Na sessão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), os conselheiros avaliaram o exercício de 2012 que também teve como gestor José do Pátio, no período de 1 de janeiro a 14 de maio de 2012, cujas contas foram regulares.

Por não ter recolhido as cotas de contribuição previdenciária descontadas dos segurados e pela inadimplência no pagamento da contribuição patronal, Ananias Martins de Souza Filho foi multado no valor total correspondente a 86 UPF e deve restituir aos cofres públicos municipais o montante de R$ 40.176,94 em razão do pagamento de juros e multas decorrentes do atraso no pagamento de faturas de energia elétrica e telefonia.

José do Pátio também foi multado em 33 UPF pela ineficiência dos procedimentos de controle dos sistemas administrativos, ainda deve aos cofres públicos municipais o montante de R$ 52.151,44. Pela mesma razão a então secretária de Administração, Mara Gleibe Ribeiro Clara da Fonseca, foi multada em 11 UPF.

O conselheiro substituto e relator, Luiz Henrique Lima determinou a instauração de Tomada de Contas Especial para quantificar o dano ao erário decorrente do atraso das contribuições previdenciárias.

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