O ex-prefeito de Paranatinga, Francisco Carlos Carlinhos Nascimento, foi condenado pelo juiz da 2ª Vara da comarca do município, Alcindo Peres da Rosa, por ter locado, com dispensa de licitação, um veículo para o Conselho Tutelar a um custo de R$ 1,2 mil por mês, o que totalizou R$ 54 mil durante seu mandato. Francisco teve os direitos políticos suspensos, estará impedido de firmar contratos público pelos próximos três anos e ainda foi multado em R$ 20 mil.
A ação de improbidade foi proposta pelo Ministério Público Estadual, que apontou que o contrato firmado entre o ex-gestor e o empresário dono do veículo foi apenas “verbal”. Para o magistrado, “não restou demonstrado o prejuízo material ao erário, contudo, tenho que a (sua) conduta ao dispensar o processo licitatório para contratação de serviço de locação de veículo diretamente violou os princípios basilares da administração pública, cabendo assim as sanções”.
Seguindo entendimento da promotoria, o juiz destacou ainda que “não ficou comprovado” que o proprietário do carro se beneficiou “ilicitamente de recursos da administração pública” e acabou por absolve-lo.
Francisco Carlos Carlinhos Nascimento foi eleito prefeito pelo PMDB e esteve a frente do município entre 2004 e 2008. O ex-gestor tentou reeleição, no entanto, acabou derrotado. Ele ainda pode recorrer da decisão.
