O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a correção de valores a serem restituídos pelo ex-prefeito de Chapada dos Guimarães, Gilberto Schwarz de Mello. Em 2005, o ex-gestor recebeu a determinação de restituir R$ 236,4 mil devido às irregularidades na prestação de contas de convênio para construção de oito salas de aula, banheiros, biblioteca, sala de informática, cozinha, refeitório com muro de fecho, no Distrito de Cachoeira Rica.
A decisão do TCE ocorreu na sessão plenária e foi aprovada por unanimidade. O processo de embargos de declaração interposto por Gilberto Schwarz de Mello buscava esclarecer possíveis divergências em decisões anterior do TCE. O relator do processo, conselheiro Waldir Teis, considerou em seu voto que não houve divergência no julgamentos.
Contudo, reconheceu a necessidade de atualizar o valor a ser restituído utilizando o Índice de Preços só Consumidor Amplo (IPCA). “O gestor também reclamou que não teria sido citado devidamente, mas ficou evidente pela documentação levantada neste Tribunal que a reclamação não procede”.
Assim, o relator acolheu o parecer do Ministério Público de Contas que teve o mesmo entendimento da Secretaria de Obras e Serviços de Engenharia do TCE. Todos as demais considerações da decisão anterior foram mantidas.