As contas de gestão do exercício de 2008 do ex-prefeito de Primavera do Leste Getúlio Gonçalves Viana, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas. Entretanto, o ex-gestor terá que regularizar, com recursos próprios, o recolhimento da contribuição previdenciária referente ao empregador e dos segurados no valor de R$ 52,2 mil.
Por pagar despesas consideradas ilegítimas pelo TCE, Getúlio Viana também terá que devolver aos cofres do município de Primavera cerca de R$ 25 mil – equivalente 786,18 UPF-MT. As falhas de gestão apontadas no relatório do TCE-MT, ainda geraram multa R$ 2,5 mil – correspondente a 80 UPF-MT.
No entendimento do relator do processo, conselheiro Waldir Teis, as impropriedades, inclusive as relacionadas a obras e serviços de engenharia, são conseqüência de um Sistema de Controle Interno deficiente. Teis completa que o conjunto dessas irregularidades não configuraram prejuízos aos cofres públicos, nem implicam na reprovação das contas em análise.
“Comparando as receitas arrecadadas de R$ 73,7 milhões com as despesas realizadas no valor de R$ 72 milhões, verificou um resultado orçamentário e financeiro positivo, tendo a receita registrada superior à despesa em R$ 1,7 milhão”, apontou o relator.
Para a atual gestão, o Tribunal recomendou a adoção de medidas concretas de aprimoramento do controle interno com o objetivo de evitar a repetição das irregularidades em exercício futuros.
O nome do ex-prefeito será inscrito no cadastro de devedores junto ao Tribunal de Contas. Cópia do processo também será encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado para registro em dívida ativa.