A ex-prefeita de Apiacás Silda Kochemborger terá que ressarcir aos cofres municipais um montante de R$ 497 mil, com recursos próprios. A determinação foi expedida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso na sessão plenária ordinária desta terça-feira, 1º de dezembro, diante de impropriedades identificadas nas contas de Gestão de 2008 do Executivo de Apiacás, julgadas irregulares.
No montante, mais de R$ 350 mil dizem respeito ao Auxílio Financeiro para o Fomento a Exportações (FEX) e R$ 123 mil ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ambos contabilizados a menor pela prefeitura ao final do exercício financeiro de 2008. Outros R$ 16,7 mil se referem a irregularidades na contabilidade de recursos do Fundeb e R$ 6,3 mil à não contabilização do Simples Nacional no bojo do balanço anual.
Os autos do processo serão remetidos ao Ministério Público Estadual para providências cabíveis. Acolhendo o voto do relator das contas, o conselheiro Alencar Soares, o Tribunal Pleno também aplicou multa de 100 Unidades Padrão Fiscal (UPF-MT) à ex-prefeita, o que equivale a R$ 3,1 mil, que deverá ser recolhida ao Fundecontas no prazo de 15 dias.
Determinações e recomendações ainda foram feitas à atual gestão do Executivo de Apiacás, abordando ditames legais e medidas necessárias à correta gestão pública.
