O ex-deputado estadual Alexandre César (PT) prestou depoimento aos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e da Sonegação Fiscal. César presidiu, na gestão passada, uma comissão para investigar suspeitas de fraude fiscal ocorridas na Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat). No entanto, esta CPI acabou sem muitos desdobramentos e com a elaboração de dois relatórios distintos – um apontando irregularidades (produzido pelo proponente da CPI, ex-deputado José Riva) e outro sem irregularidades (do relator da comissão, deputado Emanuel Pinheiro).
O ex-parlamentar, que presidiu a CPI da Cooamat na gestão passada, esclareceu que as pessoas convocadas para serem ouvidas na CPI da Coomat não compareceram, mas em nenhum momento foram intimadas a depor. “Todos os convocados encontravam-se em lugar incerto. Sem o recebimento da intimação, não é possível agir de modo coercitivo”.
Sobre a falta de documentos no relatório entregue à CPI, Alexandre César afirmou que os papéis que faltaram deveriam compor os autos. “Pode ter ocorrido falha no procedimento de autuação, mas os documentos mencionados existem”.
Questionado pelo fato de terem sido apresentados dois relatórios finais antagônicos, César declarou ter votado a favor do texto que confirmava a existência de indícios de irregularidades nas operações da Coomat. Assim, segundo ele, foi possível encaminhar as denúncias para a investigação dos órgãos competentes. “Como os indícios eram suficientes para investigação, a questão foi remetida para a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual e a Secretaria da Receita Fazendária”.
A cooperativa sempre se defendeu apontando que nunca teve qualquer tipo de irregularidade em suas atividades.
O presidente da CPI da Renúncia e da Sonegação Fiscal, deputado José Carlos do Pátio (SD), diz que os trabalhos serão mais amplos, pois se constata o grande número de empresas que sonegam impostos em Mato Grosso. Para colaborar com os estudos da Comissão, serão contratados técnicos da Unemat e do Ministério Público, além dos procuradores da Casa.
Segundo o presidente, a CPI deve investigar não somente as cooperativas e a sonegação, mas também os programas de renúncia fiscal e os regimes de tributação especial.