O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues da Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá condenou na sexta-feira (17) o ex-deputado e ex-conselheiro do Tribunal de Contas, Humberto Melo Bosaipo, a 21 anos e oito meses de prisão pelo crime de peculato. Bosaipo também terá que devolver R$ 5 milhões aos cofres públicos.
O ex-deputado foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por ter assinado junto com José Geraldo Riva 52 cheques emitidos valor de R$ 2, 17 milhões pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso em nome de 14 empresas fantasmas.
Os cheques foram descobertos no dia 5 de dezembro de 2012 na empresa Piran Factoring em Brasília quando uma força-tarefa da Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal e da Polícia Militar deflagrou a Operação Arca de Noé. Na época, os investigadores apurou que R$ 1 milhão dos cheques foram sacados. Ao serem descobertos, porém, os envolvidos cessaram os saques.
Apesar da desistência, o juiz Jorge Tadeu Rodrigues entendeu que o fato dos envolvidos terem sacado quase metade do valor já seria suficiente para configurar crime de peculato, ou seja, desvio de dinheiro ou de recursos públicos. O valor de R$ 5 milhões que Bosaipo será obrigado a devolver é resultado do cálculo de correção monetária em cima do dinheiro total desviado
Na avaliação de Jorge Tadeu a culpabilidade do ex-deputado é ‘altíssima’. Ainda assim, o conselheiro aposentado terá o direito de responder o processo em liberdade, aguardando decisão em segundo instância, conforme ponderou o juiz. ‘O acusado aproveitou-se do apoio e boafé da população que o elegeu, optando por agir contra a sociedade e contra a Administração Pública, valendo-se da posição privilegiada de presidente do Poder Legislativo que possuía para engendrar ardiloso esquema a fim de saquear os cofres públicos, garantindo assim, vultosas quantias ilícitas para si ou para terceiros’, concluiu.
