O evento "Regras para as eleições 2016" reuniu, esta tarde, mais de 1,1 mil agentes políticos entre prefeitos, vereadores, gestores, assessores, advogados, comunicadores e pretensos candidatos. O encontro é uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Ministério Público Estadual e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT).
A abertura foi presidida pelo presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim. Ele destacou a importância do evento e das parcerias que viabilizaram a sua realização. "As instituições que promovem o evento e mesmo aqueles que não estão diretamente envolvidos tem o dever único, cívico e republicano com o cidadão, com as pessoas. Todos nós só existimos para atender o cidadão. Este evento tem o caráter pedagógico preventivo e é por isso que estamos buscando preparar líderes para que errem menos na gestão pública".
Segundo o procurador geral do Estado, Paulo Prado, a proposta deste evento é que, preventivamente, possam ser preparados os futuros gestores. "Temos a oportunidade de passarmos este país a limpo. O Poder Judiciário desta nação, o MPF, o Legislativo e os Tribunais de Contas querem mudanças em nosso país".
O presidente da OAB-MT, Leonardo Pio, chamou a atenção dos participantes, que postulam um cargo eletivo, para a oportunidade de se fazer uma disputa limpa, evitando irregularidades em suas campanhas como o chamado uso de Caixa 2. "A OAB atuará duramente nesse que é o maior câncer das campanhas que é o Caixa 2. Eleições não podem servir de contrato para o financiador cobrar depois o investimento após o candidato ser eleito. Os desafios dos futuros gestores são conhecidos e cada candidato deve ter consciência dessa realidade, de que falta recursos para educação, saúde, segurança, mas sabemos também de bilhões de reais desviados nos ralos da corrupção. Isto tem que acabar".
Já o vice-presidente do TRE-MT, Luiz Ferreira da Silva, disse que um evento desta magnitude é importante pelas parcerias que mobilizou e por levar à sociedade temas de grande relevância sobre o pleito eleitoral que se avizinha. O desembargador lembrou que ocorreram muitas mudanças na legislação eleitoral com a reforma do ano passado. "Uma eleição em Mato Grosso, com suas dimensões, não é fácil. Temos ainda a obrigação de fiscalizar e inibir os abusos à lei, garantindo que as eleições sejam isentas de fraudes. Para isso, contamos com a colaboração de toda a sociedade, instituições organizadas e a imprensa. Precisamos elevar o nível de consciência da sociedade e candidatos retilíneos. O TRE fará a sua parte".
Por sua vez, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Cunha, salientou o trabalho pioneiro do TCE-MT nas ações preventivas a irregularidades na gestão publica. "Hoje teremos grandes palestrantes discutindo temas de importância para a sociedade civil, aqui serão expostas as regras do jogo, das próximas eleições e é bom que a sociedade saiba quais são as regras que devem prevalecer em uma eleição. Isto facilita a fiscalização pela sociedade civil".
O conselheiro Antônio Joaquim lembrou ainda que estão programados mais dois eventos, semelhantes; o segundo no mês de julho, após as convenções, e o terceiro em novembro. Este último, destinado aos candidatos a prefeito e vereadores eleitos.
O governo do Estado foi representado pelo secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e a Assembleia Legislativa do Estado foi representada pelo deputado Eduardo Botelho, vice-presidente da Mesa Diretora do parlamento Estadual.
