Termina hoje o prazo para que a comissão especial criada pelo governo, no início de fevereiro, conclua os estudos acerca de um novo modelo para o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O resultado, que deve ser apresentado nos próximos dias, é um novo projeto de lei.
Durante os 90 dias de atuação, o grupo que é composto pelos secretários de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin; de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon e de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, além da participação do presidente da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), o prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga (PSD), e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), reuniu-se apenas uma vez, em março, antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o repasse de parte dos recursos do fundo às prefeituras municipais depois de muitos debates e até mesmo ameaças da questão ir parar o campo judicial com participação direta da associação.
Para chegar à proposta final, foram realizadas uma série de reuniões internas entre a equipe técnica do governo e às propostas estão sob avaliação do governador Pedro Taques (PDT). De acordo com Marrafon, o novo projeto de lei que será apresentado pelo governo deverá mudar bastante em relação ao atual formato do Fethab. “A gente já tem algumas ideias que podem otimizar a arrecadação sem aumentar o peso para o produtor rural”, adiantou o secretário.
Quanto à proposta de destinação de parte dos recursos do fundo para a Saúde, o secretário explica que ainda não há entendimento sobre isso. Já a restituição do Conselho do Fethab, principal pleito da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), autoras da ação que deu início à judicialização do fundo, está garantida na nova proposta que está sendo concluída pela comissão criada pelo governo do Estado.
