O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo, definiu, ontem, em sessão ordinária, os próximos passos para a estruturação do Plano Estratégico de Estado Mato Grosso 2050. Com foco no desenvolvimento socioeconômico, o trabalho já está em execução e um levantamento inicial aponta que apenas 2,8% dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) foram de fato investidos em áreas essenciais e 37 municípios do Estado apresentam baixa capacidade de investimento e alto risco de desequilíbrio fiscal.
O estudo considera a capacidade de pagamento (Capag), indicador do Tesouro Nacional que mede a saúde fiscal das prefeituras. No ano passado, dos 123 municípios avaliados, 39% apresentaram classificação “A”, enquanto 31% estão na faixa “B” .
O dado mais alarmante, 30% permanecem na categoria “C”, grupo mais vulnerável e nele estão Sorriso, Colíder, Peixoto de Azevedo, Cuiabá, Nova Bandeirantes, Nova Guarita, Acorizal, Alto Araguaia, Alto Boa Vista, Alto Garças, Alto Taquari, Araguaiana, Barão de Melgaço, Barra do Garças, Campos de Júlio, Canarana, Chapada dos Guimarães, Confresa, Denise, Diamantino, Dom Aquino, General Carneiro, Juscimeira, Luciara, Nova Olímpia, Nova Xavantina, Paranaíta, Ribeirão Cascalheira, Rondolândia, Rosário Oeste, Santa Terezinha, Santo Antônio de Leverger, São Félix do Araguaia, São Pedro da Cipa, Serra Nova Dourada, Vila Bela da Santíssima Trindade e Vila Rica.
Segundo o presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento no TCE, conselheiro aposentado Valter Albano, coordenador técnico do plano, as metas deverão ampliar a capacidade fiscal das prefeituras e reduzir as desigualdades. “Essa incapacidade de pagamento gera outros prejuízos de oportunidade, porque não se pode realizar determinados investimentos. Então, o município que já está pobre continuará muito mais pobre.”
O desafio inclui a correção de distorções na aplicação dos recursos do Fethab. “O Fethab arrecadou no ano passado R$ 3,6 bilhões, mas apenas R$ 100,4 milhões foram aplicados em habitação, saneamento e mobilidade urbana, o que representa 2,8% do total. Entendo que aí deve entrar o Tribunal, porque existe uma legislação sobre isso”, explicou Sérgio Ricardo.
Relator da auditoria sobre as renúncias fiscais do estado, o conselheiro Antonio Joaquim alertou que o problema se repete com o Fundo de Desenvolvimento Econômico (Fundes), que acumula recursos de empresas beneficiadas por incentivos fiscais sem retorno à população. “Espero que, com esse trabalho, os recursos sejam devolvidos. Será uma contribuição efetiva para a população e um momento de grandiosidade institucional para o Tribunal.”
“O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, disse que estamos fazendo, com esse estudo, é um plano de Estado. Esse é só o início de um trabalho único, nunca feito em tribunal nenhum do Brasil e que tenho certeza de que vai nortear qualquer governo. Não podemos continuar com um estado tão desigual”, afirmou
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