A secretaria estadual de Fazenda fará, na próxima terça-feira (24), audiência pública voltada à discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2025, previsto em R$ 38 bilhões, com crescimento de 7,81% ao projetado para este ano.
O projeto já foi aprovado, em primeira votação, na Assembleia Legislativa e iria para segunda, semana passada, mas acabou sendo adiada por pedido de vista de um deputado e pode ser votado esta semana. Os parlamentares fizeram mais de 30 emendas, indicando obras e ações nos municípios, e que ainda serão votadas em plenário.
Aberta a toda a população, a audiência oferece aos participantes a oportunidade de contribuir com sugestões, esclarecer dúvidas sobre o processo de elaboração do orçamento estadual e as finanças públicas, além de promover o exercício da cidadania. A participação popular, segundo a gestão, é essencial para fortalecer a democracia, permitindo que a sociedade influencie diretamente a gestão dos recursos públicos, garantindo maior transparência e responsabilidade na administração estadual.
Com base nas contribuições recebidas durante a audiência pública, o governo do Estado finalizará a elaboração do PLOA 2025 e o encaminhará à Assembleia Legislativa, onde o texto será submetido a novas audiências e à apreciação dos deputados estaduais. O edital de convocação para essa audiência foi publicado no Diário Oficial da última quinta-feira.
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