O Governo de Mato Grosso, por meio da secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), divulgou, hoje, o balanço dos três anos do repasse dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para as 141 prefeituras. No acumulado de três anos, o governo pagou R$ 690,3 milhões.
Somente em 2018, já foram repassados mais de R$ 33 milhões. Os pagamentos são efetuados mensalmente, conforme compromisso firmado pelo governador Pedro Taques. “Estamos repassando pontualmente os valores do Fethab todos os meses. Esta parceria com as prefeituras impacta diretamente na melhoria da nossa infraestrutura”, disse o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, por meio da assessoria.
Pela lei do Fethab, os valores devem ser utilizados pelas administrações municipais na manutenção de rodovias estaduais não pavimentadas, e também na recuperação e construção de pontes. Ainda conforme a legislação, os municípios recebem 50% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel, que compõe o Fethab.
