Os constantes atrasos nos repasses do governo do Estado para os municípios, principalmente no que diz respeito à área de saúde podem agravar ainda mais a situação das duas principais cidades de Mato Grosso, Cuiabá e Várzea Grande. Segundo o secretário de Saúde da capital, Lamartine Godoy, caso o Estado não regularize a situação, entidades como a Santa Casa de Misericórdia já informaram oficialmente que paralisarão suas atividades de urgência e emergência a partir da próxima semana.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde informou que o impasse jurídico quanto às obrigações dos recebedores dos repasses e prestadores de serviços estavam atrasando a entrega dos valores, mas que os obstáculos já haviam sido vencidos e que ontem os repasses referentes ao mês de abril estavam concretizados para que na segunda-feira, 18, os municípios já tenham acesso aos recursos que juntos somam R$ 4,8 milhões, sendo R$ 3,6 milhões para a Capital e R$ 1,2 milhão para Várzea Grande. As duas principais cidades do Estado recebem cerca de R$ 62,4 milhões por ano somente no que diz respeito à urgência e emergência.
Segundo Lamartine Godoy, os atrasos nos repasses têm levado os prestadores de serviços a ameaçar com a ruptura nos atendimentos de urgência e emergência, que é o maior volume de serviços prestados pelos dois maiores municípios de Mato Grosso. “É preciso que haja regularidade neste processo, se não os atendimentos ficam prejudicados”, disse o secretário de Saúde de Cuiabá.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde ponderou que no final de 2011 ficou definido que os repasses, antes feitos diretamente, seriam através de termos de compromissos onde os municípios teriam metas de atendimento a serem cumpridas e que mesmo sem as assinaturas dos contratos, os repasses de janeiro, fevereiro e março foram efetivados e que a partir de abril somente com os contratos assinados é que a entrega dos valores e a prestação de contas seria imprescindível para novas liberações.
A Secretaria de Saúde do Estado informou ainda que os repasses dos restos a pagar que atingem a quase totalidade dos 141 municípios de Mato Grosso, e que somam R$ 32 milhões, estão dentro de um cronograma acertado com os prefeitos e os deputados estaduais e que na próxima semana seriam liberados os primeiros R$ 10 milhões do total. A expectativa é de que até no início do segundo semestre os valores atrasados estejam todos repassados e entregues. Estes valores que estão acima das exigências constitucionais são um reforço que o governo do Estado promove para auxiliar os municípios na gestão da saúde pública.
“É preciso que as pessoas compreendam que fazer saúde pública custa caro no Brasil e que a falta de recursos é o principal problema das administrações”, disse o secretário Lamartine Godoy, para quem somente uma completa reformulação no atual sistema poderia corrigir as distorções como a centralização dos recursos da arrecadação na mão do governo federal e as obrigações a cargo de estados e municípios.