“Não há como proibirmos, enquanto Poder Judiciário, que as pessoas falem mentiras”. A frase emblemática foi uma das reflexões apresentadas pelo coautor do livro “Fake News: a conexão entre a desinformação e o direito”, Diogo Cruvinel. Ele foi um dos palestrantes, hoje, do primeiro painel do Fórum de Direito Eleitoral, realizado pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso, em Cuiabá. “A fake news, um termo genérico que vamos utilizar aqui, não é uma doença que conseguiremos eliminar. Há uma confusão entre aquilo que é possível ser considerado como fake news. É preciso se diferenciar o que é fato daquilo que é opinião. Do ponto de vista da opinião, não existe falar que determinado pensamento é fake news, o que a pessoa pensa sobre determinado assunto ou fato, a não ser que ela tenha emitido uma opinião sobre um fato que não é verdadeiro”, destacou Diogo, que é mestre em ciência política, pós-graduado em Direito Público.
Em sua análise, ele destacou que sempre existiu desinformação em nossa sociedade, em especial no âmbito político, porém, com a entrada e ascensão das redes sociais eletrônicas, ouve uma potencialização deste fenômeno. “É necessário se atentar ao caminho do dinheiro. Uma coisa é disseminação de informação falsa de maneira orgânica dos eleitores nas redes sociais. Ou seja, o eleitor por vários motivos, ingenuamente ou mesmo de má fé, divulga a fake news, e via redes sociais, isso foi potencializado em alcance e velocidade. Agora nas eleições de 2018 verificou-se um crescimento das informações falsas impulsionadas por elementos artificiais, os robôs, e empresas especializadas, nada orgânico”.
Outra palestrante do painel “As fake news e os possíveis impactos nas eleições municipais” foi a analista judiciário do TSE, ex-assessora de Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Juliana Bernardes. Ela falou, entre outros assuntos, do comportamento humano em relação a toda essa onda de desinformação. “A história nos ensinou que manipulação de informação pode nos fazer cair em regimes déspotas. É importante termos espaços para discutir estes temas. Existem estudos que mostram que uma notícia falsa circula 70% mais rápido que uma notícia verdadeira”.
Atualmente mestranda em Direito Público pela Universidade de Bordeaux, Juliana explicou que as pessoas estão deixando de acreditar nos veículos tradicionais de informação, nos grandes veículos de comunicação. “A opinião da maioria nem sempre está baseada na verdade. A informação não mais segue a lógica de um emissor para muitos, mas sim de muitos para muitos”.
O painel de abertura foi mediado pelo secretário Judiciário do TRE de Mato Grosso, Breno Gasparoto e pelo advogado vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MT, Lenine Póvoas.
Ainda foram realizados os painéis “processo e julgamento dos crimes conexos na Justiça Eleitoral”, sendo este dividido em duas etapas, “teoria e prática dos crimes de corrupção e de responsabilidade”, e “Investigação e processos dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na justiça eleitoral”, e o “abuso de poder nas competições eleitorais”.
A informação é da assessoria do Tribunal Regional Eleitoral.
