Escolas públicas de ensino médio poderão passar a oferecer em suas instalações curso pré-vestibular gratuito. Projeto com essa finalidade, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), poderá ser aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta terça-feira (18). A matéria receberá decisão terminativa da comissão.
De acordo com a proposta (PLS 70/09), poderão ofertar cursos preparatórios à universidade apenas os municípios onde esteja comprovado o atendimento da demanda por matrículas no ensino médio, mesmo na modalidade de educação de jovens e adultos. O relator da matéria na CE, senador Efraim Morais (DEM-PB), ofereceu parecer pela aprovação da proposta.
O projeto estabelece que as despesas dos governos estaduais com tais cursos serão consideradas como "manutenção e desenvolvimento do ensino". No entanto, as matrículas nos cursinhos não serão computadas para efeito de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na justificação da proposta, Flexa Ribeiro ressalta que milhões de brasileiros despendem um ou dois anos em cursinhos como etapa intermediária entre a educação básica e a superior. Como os cursinhos são pagos, destaca o autor, acentuam a dificuldade de acesso das classes populares à educação superior. A proposta, explicou Flexa, visa "ao mesmo tempo, ocupar a capacidade ociosa das redes de ensino e contribuir para o sucesso dos alunos nos vestibulares, sem causar ônus a eles e a suas famílias".
Também está na pauta da CE e poderá ser votado nesta terça-feira projeto de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e outros que concede isenção fiscal a instrumentos musicais importados, assim como a suas partes e acessórios. Pela proposta (PLS 345/06), os instrumentos importados serão beneficiados com a isenção do Imposto de Importação, bem como das contribuições aos programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
"A elevada incidência de impostos e contribuições sobre instrumentos musicais traz dificuldades a músicos, bandas e orquestras no momento de adquirirem ou renovarem seus instrumentos de trabalho", ressalta o autor. A carga tributária para os instrumentos fabricados no Brasil, explica Cristovam, aumenta o preço final dos instrumentos em 45%.
No que se refere a instrumentos importados, o preço final ainda é majorado pelo Imposto de Importação (entre 10 e 18%), pelo PIS/Pasep-importação (1,65%) e pelo Cofins-importação (7,6%). A proposta será relatada na CE pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Posteriormente, a matéria ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
Ainda estão na pauta da comissão, entre outros, o PLS 118/04, do então senador Hélio Costa, que objetiva assegurar aulas presenciais e periódicas nos cursos de educação à distância e o PLS 141/09, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que autoriza a União a instituir o programa nacional de reforço escolar na educação básica pública, denominado Passabem. A reunião da CE está marcada para as 11h, na sala 15 da ala Alexandre Costa.