Uma equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) irá realizar auditoria nos medicamentos e materiais hospitalares adquiridos pela Prefeitura de Várzea Grande, que estão com os prazos de validade vencidos. A medida cautelar foi proferida pelo conselheiro Valter Albano (foto), por meio do julgamento singular constante nos autos da representação interna proposta pelo Ministério Público de Contas, que será homologado pelo Tribunal Pleno na próxima sessão plenária, conforme publicado no Diário Oficial de Contas.
Com a medida cautelar, foi determinado à prefeita Lucimar de Campos e ao atual secretário municipal de Saúde, Cassius Clays de Azevedo, que se abstenham de destruir, incinerar ou praticar qualquer ato, diretamente ou por meio de empresa contratada, que visem eliminar os medicamentos vencidos, até que sejam auditados pela equipe técnica do tribunal. Serão inspecionados o Centro de Abastecimento e Distribuição de Medicamentos de Várzea Grande (CADIM) e o Centro de Controle de Zoonoses de Várzea Grande (CCZ), locais onde esses medicamentos estão armazenados.
Segundo o relator, os técnicos devem iniciar os trabalhos imediatamente, pois “caso o tribunal demore a agir, poderá haver a perda de provas importantes sobre a aquisição dos medicamentos e a forma de armazenamento, interferindo, portanto, no exame de mérito da representação interna”.
Com a ordem liminar cumprida, os autos serão encaminhados à Secretaria de Controle Externo da 3ª relatoria, do conselheiro Valter Albano, responsável pela análise das contas anuais de gestão do exercício de 2015 de Várzea Grande, para instrução e providências necessárias de auditoria.